Foi publicada na sexta-feira, 3, a portaria 503/19, a qual disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a PF. A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro […]
A 8ª câmara Cível do TJ/PR deu provimento ao recurso de fundo de investimento e reduziu de 15% para 0,44% do valor da causa os honorários sucumbenciais a serem pagos ao advogado da parte autora. Para o colegiado, a causa é de baixa complexidade e o valor minorado remunera o causídico “de forma condigna”. Uma […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Portaria do CNJ dispondo sobre o tema foi publicada no último dia 2. De acordo com a portaria, o grupo encerrará suas atividades com a apresentação de relatório e propostas […]
