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  • MP-SP elege integrantes do CSMP para o biênio 2022-2023 5 de dezembro de 2021
    Promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolheram neste sábado (4/12) seis novos integrantes que comporão o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no biênio 2022-2023. O pleito, iniciado às 9h e encerrado às 17h, foi feito por voto a distância. MP-SP/Divulgação Foram ...
  • Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito com biometria 5 de dezembro de 2021
    As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Banco não conseguiu comprovar que consumidor contraiu empréstimo Reprodução Com base nesse entendimento, ...
  • STJ admite execução provisória de astreintes antes da tutela confirmada 5 de dezembro de 2021
    As astreintes — devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial — podem ser objeto de execução provisória antes da confirmação da tutela provisória por sentença de mérito, conforme prevê o artigo 357, parágrafo 3º do Código de Processo Civil de 2015. Astreintes pass...
  • Prado: INSS: atraso em requerimentos pode sobrecarregar Judiciário 5 de dezembro de 2021
    A demora na análise de requerimentos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já acumula mais de 12 mil solicitações em atraso somente em Goiás, é preocupante. Diversos segurados, diante desse atraso, e sem previsão de terem seus benefícios analisados,...
  • CNJ lança estudo sobre saúde mental de magistrados e servidores 5 de dezembro de 2021
    O Conselho Nacional de Justiça lançou pesquisa no começo do mês de dezembro para avaliar o impacto da epidemia da Covid-19 na saúde mental de magistrados e servidores. O levantamento pretende identificar possíveis fatores de risco em meio ao atual contexto, incluindo reação às situações de isolam...
  • Pai que paga pensão não pode ser executado por atraso de mensalidade 5 de dezembro de 2021
    A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. 123RF Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo (PR), acolheu pedido para que o pai de uma criança fosse excluído do passo ...
  • Apoiados por conservadores perdem pleito da OAB em 8 estados 5 de dezembro de 2021
    Os candidatos apoiados pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) perderam as eleições para o comando de seccionais da OAB em pelo menos oito estados. Somente na Paraíba o candidato conservador conseguiu se eleger. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. OAB-SPNa OAB-SP, c...
  • Luiza Porcaro: A natureza mercantil dos planos de stock options 5 de dezembro de 2021
    Não é novidade que a adoção de stock options como modelo de incentivo de longo prazo aos colaboradores tem sido cada vez mais utilizada no meio corporativo. Trata-se da outorga pela sociedade (nesse caso, a empresa empregadora) ao seu colaborador do direito de aquisição de ações daquela sociedade...
  • Ação de improbidade é extinta após MP não apresentar indícios de dolo 5 de dezembro de 2021
    Se a nova Lei de Improbidade Administrativa exige o dolo além da mera aquisição de bens de forma incompatível com o salário do agente — e o Ministério Público não aponta a presença desse elemento —, não há como dar prosseguimento à ação. ReproduçãoJuíza extingue ação de improbidade após MP n...
  • Não incide ICMS em transferência de maquinário da mesma PJ 5 de dezembro de 2021
    Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Felipe Damous, da 1ª Vara de Buriticupu (MA), declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre uma empresa e o estado do Mar...