Notícias jurídicas

RSS Consultor Jurídico

  • TJ-SP confirma multa a Transpetro por vazamento de petróleo em rio 22 de janeiro de 2022
    Considerando que a prova documental é suficiente para demonstrar a ocorrência de danos ao meio ambiente, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa aplicada pela Prefeitura de Cubatão à Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, por um vazamento ...
  • CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 114 mil beneficiários 22 de janeiro de 2022
    O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021, para um total de 95.000 processos, com 114.325 beneficiários. A soma atinge o valor de cerca de R$ 1,18 bilhão. ...
  • Justiça do Trabalho usa Sisbajud para garantir verbas trabalhistas 22 de janeiro de 2022
    Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a trabalhadores. Os dados são do Sisbajud, plataforma e...
  • OAB e Comissão Arns assinam manifesto em prol da vacinação infantil 22 de janeiro de 2022
    A OAB, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências, Associação Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência assinam um manifesto batizado de "Pacto pela Vida e pelo Brasil" em favor da vacinação infantil. Manifesto pede que prefeitos e governadores não poupem ...
  • Depósito do FGTS deve ser feito em conta vinculada do empregado 21 de janeiro de 2022
    A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador. FGTS não pode ser depositado diretamente na conta do trabalhador TST ...
  • CNJ valida redução do expediente em comarcas no interior de PE 21 de janeiro de 2022
    Sem constatar violação a qualquer diploma legal ou resolução, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça, considerou legítima a redução do horário de funcionamento das unidades judiciárias no interior de Pernambuco. Fórum da comarca de Petrolina (PE)Assis Lima/Ascom TJ-PE...
  • Terçarolli e Ma: Robinho: transferência da execução é impossível 21 de janeiro de 2022
    Com grande repercussão na mídia nacional, foi veiculada a condenação proferida pelo Poder Judiciário italiano do jogador de futebol conhecido como Robinho. Ao mesmo tempo, também foi iniciado intenso debate jurídico sobre a possibilidade de transferência da execução da pena imposta no estrangeiro...
  • Desembargador Paulo Galizia é eleito presidente do TRE-SP 21 de janeiro de 2022
    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu nesta sexta (21/1), na primeira sessão plenária do ano, o novo presidente da corte, desembargador Paulo Galizia, e seu vice e corregedor, desembargador Silmar Fernandes. Eles dirigirão o tribunal no biênio 2022-2023. Responsável por co...
  • Carf afasta PIS e Cofins sobre ativos garantidores de resseguradora 21 de janeiro de 2022
    As receitas financeiras das aplicações a que estão obrigadas as sociedades securitárias não constituem faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins. Esse entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscai...
  • Três réus são condenados por submissão de doméstica a escravidão 21 de janeiro de 2022
    Por constatar as condições humilhantes de vida e trabalho das vítimas, a Justiça Federal de São Paulo condenou três pessoas de uma mesma família a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por manterem uma trabalhadora em situação análoga à escravidão, durante ao menos seis ...