Notícias jurídicas

RSS Consultor Jurídico

  • Suspensa ação sobre proteção do encontro dos rios Negro e Solimões 23 de janeiro de 2021
    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária 2.512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido. A decisão atende a pedido do estado do Amazonas de m...
  • Orrigo: Antecipação do stay period na Lei de Recuperação Judicial 23 de janeiro de 2021
    Como observado pela lei anterior (Lei nº 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, as...
  • Escritório Messetti Advogados inaugura filial em João Pessoa 23 de janeiro de 2021
    O escritório brasiliense Messetti Advogados inaugurou filial em João Pessoa. O objetivo é atender os clientes desta cidade e de Natal, Recife e Campina Grande (PB), nas áreas tributária, societária e bancaria, tanto no contencioso quanto no consultivo. A unidade fica no Edifício Eco Business C...
  • Juiz nega pedido de deputado para suspender produção da Coronavac 23 de janeiro de 2021
    Proibir o uso de uma vacina reconhecida como eficaz e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária causaria prejuízo à saúde dos brasileiros, levando em conta o avanço da epidemia de coronavírus no país.  Deputado solicitou divulgação e suspensão de contrato entre governo de SP, Bu...
  • Grupo Caoa deve R$ 1,6 bilhão ao Banco Santos, diz administradora 23 de janeiro de 2021
    A Adjud, administradora judicial da massa falida do Banco Santos, informou em juízo, no início de janeiro, que a dívida do Grupo Caoa junto à instituição financeira é de R$ 1,6 bilhão.  Banco Santos faliu em 2005, deixando dívida de R$ 3 bi Reprodução A informação foi prestada à 2ª Var...
  • Fujino: O compliance sob a óptica do canal de denúncia 23 de janeiro de 2021
    Introdução Além de ser uma das balizas que compõem a estrutura de um programa de compliance, o canal de denúncia exsurge como um instrumento precioso na avaliação da sua efetividade. Nessa toada, o presente artigo visa a retratar essa faceta do canal de denúncia, prestando-se como um indicad...
  • UFMT é condenada a pagar serviços não previstos em acordo 23 de janeiro de 2021
    TRF-1 confirmou decisão que condenou UFMT a pagar empresa por serviços não previstos em contrato 123RF A prestação de serviços em atividades que não eram objeto de contrato firmado não afasta a responsabilidade da administração pública de arcar com os custos envolvidos. Esse foi o entendi...
  • Streck: Catimba do STF? Uma crítica da crítica jusludopédica 23 de janeiro de 2021
    Escrevi não faz muito um artigo intitulado “A demonização do Judiciário: lá vem Mark Tushnet atirando na Constituição” (ler aqui). Nesse texto, falei do livro de Tushnet (para quem não sabe, é um jurista famoso dos EUA) Taking Back the Constitution: Activist Judges and the Next Age of American...
  • Daniel Raupp é o novo sócio do escritório Silveiro Advogados 23 de janeiro de 2021
    Daniel Raupp é o novo sócio da área de Direito Societário e Contratos do escritório Silveiro Advogados. O profissional tem dez anos de experiência na prática e estudo do Direito Societário, tendo atuado em diversas operações de fusões e aquisições e venture capital. O advogado possui também ex...
  • Presidente da Câmara não pode analisar mérito de impeachment 23 de janeiro de 2021
    Sistemas presidencialistas costumam estar dotados de anticorpos contra chefes de estado que, embora legitimamente eleitos para um mandato fixo, incorrem em condutas reputadas graves e que colocam em risco a ordem constitucional. O uso do impeachment é a reação mais importante desse sistema imunol...