Consultor Jurídico

• Quando a maioria religiosa passa a se considerar dona do Estado 24 de setembro de 2026
  Em agosto de 2026, o empresário e líder religioso Pyero Tavolazzi, ligado à Lagoinha Alphaville, afirmou, em entrevista divulgada nas redes sociais, que “se você é pobre, você é doente”. Definiu a pobreza como doença espiritual e mental e sustentou ser impossível compreender “o Reino e o Rei” e continuar pobre. A frase não expõe […]
  Marcos Pereira
• Preservar sigilo de advogado é garantia civilizatória, não privilégio 24 de setembro de 2026
  A preservação do sigilo de conversas entre advogado e cliente é uma garantia civilizatória que não deve ser vista como privilégio de investigados ou da classe profissional. Assegurar que o acusado tenha ampla defesa aumenta a imparcialidade do Judiciário e protege a democracia. É o que avaliam especialistas em Direito Penal e Processual Penal ouvidos […]
  Manuela Rached Pereira
• Recuperação judicial em 2026: o que os dados revelam sobre a efetividade do instituto 24 de setembro de 2026
  Pergunta que permanece O aumento do número de empresas em recuperação judicial voltou a ocupar espaço relevante no debate econômico e jurídico brasileiro. Em 2026, o país convive com um estoque elevado de empresas submetidas ao regime recuperacional, em um ambiente marcado por crédito mais seletivo, custo financeiro elevado e dificuldades de geração de caixa. […]
  Vinicius Abrantes
• Fragmentação interpretativa ameaça neutralidade da reforma tributária 24 de setembro de 2026
  Para que a neutralidade imaginada na reforma tributária se torne real, o mercado produtivo precisa de segurança jurídica para tomar decisões econômicas eficientes. E isso só será possível se o Brasil evitar uma fragmentação interpretativa dessas novas normas. Essa explicação foi dada pela advogada Cyntia Melo Rosa em sua participação no III Congresso de Direito Tributário, […]
  Danilo Vital
• A nova fronteira regulatória ESG no Brasil: BC, Previc e Susep 24 de setembro de 2026
  Se nos últimos anos a pauta ESG (ambiental, social e governança) amadureceu no discurso corporativo, fugindo do mero campo de voluntariedade e filantropia, o mês de setembro de 2026 consolidou uma virada de chave definitiva na regulação do sistema financeiro nacional brasileiro. Em um intervalo de poucas semanas, Banco Central (BC), Superintendência Nacional de Previdência […]
  Vinicius Abrantes
• Regulamentação de apostas online não protege vulneráveis, diz UFRJ ao Supremo 24 de setembro de 2026
  A regulamentação das apostas online não protege vulneráveis, segundo pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estudo aponta a falta de medidas eficazes contra a dependência e os anúncios abusivos, que desrespeitam o dever do Estado de proteger a saúde pública.  Com base nesse entendimento, o Laboratório de Estudos em Direito, Tecnologia e […]
  herculano
• LC 236 promove avanço ao consolidar o princípio de consenso ao tributo 24 de setembro de 2026
  A relação jurídica entre a administração tributária e os contribuintes no Brasil viveu, no último dia 4 de setembro, um dos momentos mais importantes e, paradoxalmente, mais contraditórios de sua história contemporânea, com a aprovação e sanção da Lei Complementar nº 236, fruto do amadurecimento técnico do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022. Estamos diante […]
  Vinicius Abrantes
• USP promove Congresso de Direito Empresarial em 9 de outubro 24 de setembro de 2026
  A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo receberá, em 9 de outubro, o Congresso de Direito Empresarial Fonajem USP/Arcadas, dedicado ao debate de questões atuais e relevantes da área. O congresso é realizado em conjunto pela Fundação Arcadas, entidade de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e pelo Fórum […]
  Sérgio Rodas
• TRF-1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre danos por agrotóxicos 24 de setembro de 2026
  A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para julgar uma ação civil pública sobre a pulverização terrestre de agrotóxicos no Planalto Santareno, no Pará. A decisão reconhece a legitimidade da União e permite a análise dos pedidos urgentes do Ministério Público Federal para reduzir imediatamente […]
  Giovanna
• Quando a conversa com o seu advogado vaza 24 de setembro de 2026
  Recentemente, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro alertou o STF (Supremo Tribunal Federal): a abertura indiscriminada do conteúdo de seu celular produziria danos que nenhuma decisão posterior seria capaz de reparar. Não era retórica. Conversas íntimas já haviam vazado a partir do material enviado à CPMI do INSS. O alerta se confirmou. Assiste-se agora a […]
  Emerson Voltare