Consultor Jurídico

• IA para editais economiza bilhões em licitações, diz ministro da CGU 23 de maio de 2026
  O uso da inteligência artificial já é uma realidade nos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no poder público e pela transparência no uso dos recursos pela administração. É o que afirma o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho. Exemplo disso é o sistema de IA que já permitiu a economia de […]
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• Honorários de sucumbência no processo de inventário 23 de maio de 2026
  O processo de inventário costuma ser palco de grandes batalhas. A participação de diversos sujeitos interessados (meeiro, herdeiros, legatários, credores do falecido etc.), somada à existência de variados conflitos de mérito (reconhecimento de união estável, paternidade socioafetiva, dever de colação, existência de sub-rogação de bem particular etc.), fazem do inventário um processo predominantemente bélico. Curiosamente, […]
  Daniel Colnago Rodrigues
• Demora para quitação de verbas rescisórias resulta em multa inibitória 23 de maio de 2026
  A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de refrigerantes de Recife a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de dez dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho — a ré não pagou verbas rescisórias a 82 empregados. A […]
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• Pré-candidatos à Presidência querem reforma do Judiciário e STF com menos poderes 23 de maio de 2026
  A reforma do Poder Judiciário é necessária e precisa ser apresentada, pelo próximo presidente, no primeiro dia de seu mandato, na forma de um “emendão” que retire poderes do Supremo Tribunal Federal. Essa ideia foi defendida neste sábado (23/5), segundo dia do 5º Fórum Esfera, no Guarujá (SP), pelo pré-candidato à Presidência da República Aldo […]
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• A estabilidade do direito e suas formas de evolução 23 de maio de 2026
  Suprema Corte dos EUA O direito funciona como porto seguro para a sociedade, propiciando solo firme quando tudo o mais está em xeque. Mesmo em tempos de guerra [1] ou instabilidade política [2], a liberdade de expressão é preservada. Ainda que no auge da escassez, a propriedade privada remanesce, embora com ajustes [3]. Para tanto, […]
  André Mendes Moreira
• XIV Fórum de Lisboa fortalece diálogo acadêmico e institucional em sua maior edição 23 de maio de 2026
  Em sua 14ª edição, o Fórum de Lisboa se consolida como ambiente de intercâmbio acadêmico e institucional sobre os grandes desafios contemporâneos. O evento ocorrerá nos dias 1º, 2 e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e reunirá mais de 450 líderes públicos, acadêmicos, juristas, gestores e especialistas do […]
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• Adicional noturno no futebol expõe risco de aplicação inadequada da CLT ao regime do atleta 23 de maio de 2026
  Freepik O recente reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do direito ao adicional noturno a atletas profissionais de futebol reacende um debate relevante no Direito Desportivo brasileiro, ao mesmo tempo em que expõe os limites da aplicação automática da legislação trabalhista comum a uma atividade de natureza essencialmente distinta. A controvérsia parte de uma premissa objetiva: […]
  Matheus Annes Ferrão
• IA produzirá decisões com mais objetividade do que os juízes, diz Barroso 23 de maio de 2026
  O impacto das novas tecnologias — e da inteligência artificial, acima de tudo — sobre o sistema de Justiça é imenso, seja do ponto de vista instrumental, com o uso de IA para produzir decisões e peças processuais, seja sobre o Judiciário como um todo, com a redução do número de processos. Essa foi a […]
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• Ex-dirigentes do Cruzeiro são condenados por contrato irregular com banca de advocacia 23 de maio de 2026
  A 11ª Vara Cível de Belo Horizonte julgou procedentes os pedidos do Cruzeiro Esporte Clube e condenou, de forma solidária, os ex-dirigentes Wagner Antônio Pires de Sá e Itair Machado de Souza a ressarcirem o clube no valor de R$ 49.360,01. A decisão, proferida pela juíza Claudia Aparecida Coimbra Alves, confirmou a tutela cautelar que […]
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• Ao acionar STF contra fim da ‘taxa das blusinhas’, CNI alega favorecimento ilegal a importações 23 de maio de 2026
  A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que zerou a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Na ADI, a entidade pede que o STF suspenda os efeitos da MP 1.357/2026 e, por […]
  Karla Gamba