Consultor Jurídico

• TJ-RJ aceita denúncia contra TH Joias, ligado a grupo de Cláudio Castro 8 de outubro de 2026
  Por verificar indícios de materialidade e autoria dos delitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB), por associação com o Comando Vermelho para o tráfico de drogas praticada no exercício de função […]
  Sérgio Rodas
• A homologação de acordos sem vínculo empregatício e os impactos tributários do Tema 310 do TST 8 de outubro de 2026
  A homologação de acordos judiciais sem o reconhecimento de vínculo empregatício tornou-se um terreno fértil para graves distorções tributárias. A aplicação autômata do Tema 310 e da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 398 da SBDI-1, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transformou o ato homologatório da transação judicial em um fato gerador tributário autônomo e […]
  Marcos Pereira
• OAB-SP promove congresso sobre recuperação de empresas e falência 7 de outubro de 2026
  A Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quinta-feira (8/10), em sua sede, o II Congresso Recuperação de Empresas e Falência. Uma aula magna do professor Fábio Ulhoa Coelho abrirá a programação, que terá prosseguimento com painéis e workshops em dois […]
  Giovanna
• Jurisprudência do TSE indica que votos de Garotinho devem ser computados 7 de outubro de 2026
  Os votos dados a candidato sub judice que participou de todo o processo eleitoral devem ser contabilizados porque não se assemelham aos votos nulos apolíticos ou de protesto, e também para preservar a regularidade da disputa e a soberania do voto popular. Com isso, os votos que eleitores deram a Anthony Garotinho (Republicanos) no último […]
  Sérgio Rodas
• O paradoxo do artigo 22 da Lindb: dificuldades reais do gestor exigem mais ou menos controle? 7 de outubro de 2026
  O artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que, na interpretação de normas sobre gestão pública, sejam considerados “os obstáculos e as dificuldades reais do gestor”. O § 1º acrescenta que, nas decisões sobre a regularidade de condutas ou a validade de atos administrativos, devem ser consideradas “as circunstâncias práticas […]
  Marcos Pereira
• Concurso do TJ-RS tem 30 vagas abertas para juiz; inscrições vão até 14/10 7 de outubro de 2026
  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto. Os candidatos podem se inscrever no concurso até o dia 14 de outubro, pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 305. A remuneração é de R$ 30.505,36 e o cargo exige, além […]
  Sérgio Rodas
• Governadora do DF questiona exclusividade de bancos federais em recursos da saúde 7 de outubro de 2026
  A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra normas que determinam que recursos da União destinados à saúde sejam mantidos e movimentados exclusivamente por instituições federais — Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).  A ação questiona dispositivos […]
  Mateus Silva Alves
• Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: a aparente assimetria entre a pretensão e a execução 7 de outubro de 2026
  A recente consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, com a fixação de teses vinculantes destinadas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, representa importante movimento de racionalização e previsibilidade das decisões judiciais. Esse processo, contudo, também exige que as teses firmadas sejam analisadas sob a perspectiva da coerência interna do […]
  Marcos Pereira
• CFC abre inscrições do exame de habilitação de contadores 7 de outubro de 2026
  O Conselho Federal de Contabilidade está com inscrições abertas, até o dia 30 de outubro, para a próxima edição do exame de habilitação na área. A aprovação é condição obrigatória para o registro profissional e atuação como contador. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela aplicação da prova. A […]
  Sérgio Rodas
• Supremo exclui créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins 7 de outubro de 2026
  Créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque esses benefícios reduzem o imposto devido pelas empresas, mas não representam receita ou faturamento que autorize a cobrança das contribuições federais. Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo […]
  Karla Gamba