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Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco tem 30 vagas abertas para juiz 19 de junho de 2026O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos podem se inscrever no concurso público até 10 de julho, pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 358,77. O salário é de R$ 35.877,28 e o […]Sem autor
- Perícias faseadas: a construção progressiva da prova técnica 19 de junho de 2026Freepik Em determinadas demandas complexas, exigir que a perícia seja integralmente planejada antes mesmo do início das investigações impõe ao perito uma previsão impossível. Demandas judiciais e arbitragens complexas frequentemente envolvem questões de engenharia, tecnologia, infraestrutura, energia etc. e operações econômico-financeiras sofisticadas, nas quais a prova técnica assume papel central na formação do convencimento do […]Flavio Fernando de Figueiredo
- Peixoto & Cury vai à Alemanha para debater modelo sindical que pode revolucionar relações trabalhistas 19 de junho de 2026Diante da alta litigiosidade do Direito Trabalhista brasileiro, o Peixoto & Cury Advogados busca na Alemanha, referência global em relações trabalhistas equilibradas, novas as soluções criativas. Entre os dias 22 e 23 de junho, o sócio Antonio Carlos Aguiar, membro pesquisador do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (Getrab), […]Sem autor
- MPTCU pede investigação sobre gastos do governo com campanha pelo fim da escala 6×1 19 de junho de 2026O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou uma representação pedindo a abertura de investigação sobre os gastos do governo federal com a campanha publicitária pelo fim da escala de trabalho 6×1. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que o TCU analise a legalidade, a legitimidade, a economicidade e […]Karla Gamba
- Quando o assunto é imposto nas doações, Rio Grande do Sul vai na contramão de outros estados 19 de junho de 2026Freepik O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação. Apesar de integrar o sistema tributário brasileiro há décadas, uma questão aparentemente simples passou a ganhar relevância após a recente reforma tributária: afinal, quem deve ser considerado contribuinte do imposto quando ocorre […]Nilton André Sales Vieira
- Leite, Tosto e Barros Advogados reforça área tributária com novo sócio 19 de junho de 2026O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados anuncia a chegada de Renan Castro como novo sócio da área tributária. O advogado atuará em casos de alta complexidade, reforçando as áreas de consultoria e contencioso tributário, com foco em recuperação de créditos fiscais e defesa contra autuações fiscais e demais exigências, além da estruturação de operações […]Sem autor
- Desrespeito à identidade de gênero no trabalho gera rescisão indireta 19 de junho de 2026Uma sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo- Zona Leste reconheceu a rescisão indireta do contrato de um operador de caixa transgênero e condenou uma rede varejista ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais em razão do desrespeito ao nome social e à identidade de gênero do empregado. Rescisão indireta é […]Sem autor
- Protocolo do STJ esclarece responsabilidades por violência da PM em manifestações 19 de junho de 2026A lista de determinações do Superior Tribunal de Justiça em um processo que trata do excesso de truculência da Polícia Militar de São Paulo em manifestações reforça a importância do diálogo, da responsabilização institucional e da legitimidade democrática desses atos, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A 1ª Turma do STJ deu provimento […]Sem autor
- Lojista não tem legitimidade para exigir contas de shopping em ação individual 19 de junho de 2026O dever de prestar contas referentes a encargos comuns tem natureza coletiva. Por essa razão, o lojista de shopping center não tem legitimidade processual para ajuizar, de forma isolada, uma Ação de Exigir Contas contra o administrador do empreendimento. Com base neste entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]Sem autor
- Licitação compartilhada não é carona 19 de junho de 2026A utilização de consórcios públicos como instrumentos de centralização de compras e contratações tem se consolidado como importante mecanismo de racionalização administrativa, especialmente entre municípios de pequeno e médio porte. A reunião de demandas comuns em um único procedimento competitivo possibilita ganhos de escala, ampliação do poder de negociação junto ao mercado e redução dos […]João Lázaro Oliveira Simões
