Consultor Jurídico

• A Faculdade do Recife e a revivência do direito natural 15 de junho de 2026
  A relação entre o Direito e seu fundamento gravita em torno de um movimento pendular. A afirmação vem a propósito de Antônio Vicente Andrade Bezerra, cujas lições merecem ser revividas. Formado pela Faculdade de Direito do Recife em 1908, ingressou no seu corpo docente como lente substituto em 1915, sendo em 1922 alçado à condição […]
  Edilson Pereira Nobre Júnior
• STF suspende julgamento sobre descontar recolhimento noturno da pena 15 de junho de 2026
  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15/6), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena. Assim, a sessão virtual foi suspensa com apenas um voto registrado (o do relator). O encerramento estava […]
  José Higídio
• Empresa estrangeira não pode ser citada por presunção de parceria, decide STJ 15 de junho de 2026
  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa de suposta representante nacional, com fundamento apenas em presunções de parceria comercial ou de pertencimento ao mesmo conglomerado econômico, sem demonstração concreta de poderes de representação. Segundo o colegiado, não havendo representante legal comprovadamente autorizado a atuar em […]
  Sem autor
• Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo 15 de junho de 2026
  A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo. O juiz deve avaliar a validade dessa dispensa como condição para resolver o pedido inicial, o que não caracteriza julgamento ultra petitia — ou seja, fora dos limites do pedido inicial. Com base neste entendimento, a 5ª […]
  Brenda Neri
• Andrei Rodrigues anuncia internacionalização da Polícia Federal 15 de junho de 2026
  Em mais um trecho da entrevista do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues aos sites Consultor Jurídico e Brasil 247, o delegado relata o estágio de internacionalização do órgão que dirige. Segundo ele, um desatino como o do presidente dos EUA, Donald Trump, não afeta em nada os brasileiros. “Isso em nada interfere na soberania […]
  Sem autor
• Dilema da quesitação: excesso culposo, legítima e garantia da plenitude de defesa 15 de junho de 2026
  Imagine uma sessão plenária no Tribunal do Júri em que a defesa sustenta duas teses: a legítima defesa e, subsidiariamente, o excesso culposo. Os jurados rejeitam a absolvição — mas ninguém sabe por quê. Pode ser que tenham concluído que não houve agressão injusta alguma. Pode ser, igualmente, que tenham reconhecido a agressão e a […]
  Florence Rosa
• O monstro segue à espreita: o fenômeno da judicialização no Brasil 15 de junho de 2026
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Nos seus 20 anos, o Anuário da Justiça Brasil mostrou um cenário onde a demanda pela Justiça quase dobrou de volume em número de processos. Se, em […]
  Gui Mendes
• Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade 15 de junho de 2026
  O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
  Sem autor
• TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares 15 de junho de 2026
  A presunção de legitimidade dos atos administrativos garante a manutenção de políticas públicas federativas. Falhas em sistemas justificam a depuração de dados, mas não autorizam a suspensão provisória e integral de um programa criado para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços. Com base neste entendimento, o desembargador Mairan Goncalves Maia Junior, do Tribunal Regional […]
  Sem autor
• Morte como instrumento de domínio: indagações inquietantes a partir da Lei 15.358/26 15 de junho de 2026
  Advirto o estimado leitor que este artigo pretende oferecer mais questionamentos do que respostas prontas. A relevância do tema recomenda postura crítica e provocadora. Aristóteles ensinava que o espanto (thaumázein, em grego) move o ser humano a compreender a natureza das coisas. René Descartes, séculos depois, fez da dúvida metódica uma das bases do pensamento […]
  Teodoro Silva Santos