Consultor Jurídico

• Nasce uma nova categoria de despesa no balanço da maioria das empresas 8 de maio de 2026
  Freepik Falo dos investimentos em inteligência artificial: modelos preditivos, APIs de processamento de linguagem, infraestrutura de treinamento, plataformas de machine learning, serviços de tuning e monitoramento. Os números, sozinhos, já justificam a atenção jurídica. Segundo o Gartner, os gastos globais com IA atingiram US$ 1,5 trilhão em 2025 e devem ultrapassar US$ 2 trilhões em […]
  Murillo Bozza
• Evento sobre Direito do Trabalho em Recife marca posse da nova diretoria da ABDT 8 de maio de 2026
  O ponto alto do 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho — O novo mundo do trabalho a partir de Recife, que acontece dias 28 e 29 de maio, no Recife Expo Center, será a posse da nova diretoria da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Na tarde do primeiro dia do evento, […]
  Sem autor
• Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pela trama golpista 8 de maio de 2026
  O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8/5) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional […]
  Sem autor
• Magistrados em entidades religiosas: liberdade de crença, imparcialidade judicial e os limites do Estado laico 8 de maio de 2026
  A recente aprovação, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), da Resolução nº 678/2026, autorizando magistrados e integrantes do Poder Judiciário a exercer funções de direção e gestão em entidades religiosas e filosóficas sem remuneração, inaugurou um dos debates constitucionais mais delicados do atual cenário jurídico brasileiro. A controvérsia não é periférica. Não se trata de […]
  Abner de Cassio Ferreira
• STF esclarece decisão sobre limite de verbas indenizatórias e publica acórdãos com regras 8 de maio de 2026
  Em decisões publicadas nesta sexta-feira (8/5), os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclareceram que, no âmbito da tese sobre o pagamento de verbas indenizatórias fora do teto constitucional, também estão proibidas revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções do Poder […]
  Karla Gamba
• Entre rigorosa formalidade e flexibilidade interpretativa: insegurança jurídica na RJ do produtor rural 8 de maio de 2026
  A recuperação judicial é um instrumento crucial para a reestruturação de produtores rurais em dificuldades financeiras, permitindo-lhes superar crises e garantir a continuidade das atividades econômicas. No entanto, o processo de recuperação judicial desses produtores no Brasil enfrenta desafios interpretativos e normativos que geram insegurança jurídica, especialmente no que tange às exigências formais e à […]
  Amanda Saavedra
• Nervosismo ao ver a polícia é normal e não autoriza abordagem, propõe ministro 8 de maio de 2026
  O mero nervosismo apresentado pela pessoa ao ver a aproximação da polícia não é suficiente para dar fundadas razões para a abordagem pessoal. Essa proposta de posicionamento foi feita pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Habeas Corpus, na quinta-feira (7/5). A análise do HC foi interrompida […]
  Danilo Vital
• Possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas 8 de maio de 2026
  A orientação recentemente expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), por meio do Ofício Circular SEI nº 92/2026/Memp, insere-se em um movimento de revisão interpretativa do Direito Societário. Ao admitir a emissão de debêntures por sociedades limitadas, o órgão amplia o conjunto de alternativas disponíveis a esse tipo societário e aproxima sua […]
  Lucas Monet
• Tempo mínimo de residência para conceder benefício é inconstitucional 8 de maio de 2026
  Exigir a naturalidade ou a residência mínima em um estado da federação para conceder um benefício a um cidadão é um ato incompatível com a Constituição. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma decisão que afastou a exigência de residência mínima prevista em lei estadual […]
  Sem autor
• STJ e limites da IA generativa no processo penal: da licitude à confiabilidade epistêmica 8 de maio de 2026
  A incursão da inteligência artificial generativa no cotidiano jurídico há muito deixou de configurar mera hipótese acadêmica. No processo penal, o fenômeno não é diferente. Em abril de 2026, ao julgar o HC 1.059.475/SP [1], a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou, de modo direto e inédito, a indagação que doutrina e advocacia […]
  Celso Marins Torres Filho