Consultor Jurídico

• O tempo do STF não é o tempo da mídia: a sessão do dia 15 12 de setembro de 2026
  A assertiva de Pierre Bourdieu segundo a qual “o equivalente de ‘Deus está conosco’ é hoje ‘a opinião pública está conosco’” [1] vem sendo repetidamente confirmada no Brasil desde a “lava jato”, fenômeno mais midiático do que jurídico, em que decisões foram tomadas de forma açodada para influenciar resultados eleitorais e satisfazer, a um só […]
  Mateus Silva Alves
• A coisa julgada é definitiva, até o Supremo decidir que não é… 12 de setembro de 2026
  Quando o Supremo se vê mais uma vez envolvido em uma crise de natureza política que concentra os olhares da opinião pública sobre seus ministros e decisões polêmicas, parece adequado voltar a atenção também para aquilo que ocorre longe dos holofotes. Afinal, enquanto o debate público se ocupa das grandes controvérsias políticas que chegam ao […]
  Mateus Silva Alves
• Juiz nega restituição de criança que veio ao Brasil com autorização do pai 12 de setembro de 2026
  O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob os cuidados da avó materna. A menina foi trazida ao país pela mãe, de nacionalidade brasileira, em dezembro de 2024, com autorização do pai holandês.  […]
  Samuel Cerri
• Robert Alexy e o legado da razão jurídica 12 de setembro de 2026
  Robert Alexy morreu no último dia 5, quatro dias antes de completar 81 anos. Sua morte convida a revisitar uma obra que marcou profundamente o pensamento jurídico contemporâneo e que, no Brasil, encontrou terreno especialmente fértil para sua difusão. Compreender o legado de Alexy é percorrer perguntas que orientaram sua trajetória intelectual e que continuam […]
  Marcos Pereira
• Precedente da Suprema Corte cria brecha para validar promessa de Trump 12 de setembro de 2026
  A promessa do presidente Donald Trump de enviar um cheque de US$ 5 mil (cerca de R$ 25 mil) a cada um dos 245,3 milhões de cidadãos adultos dos Estados Unidos — mas só se o Partido Republicano vencer as eleições para o Senado e para a Câmara dos Deputados, em novembro — cheira mal […]
  João Ozorio de Melo
• ADC 80: ausência de acesso à Justiça com falsa bandeira de acesso 12 de setembro de 2026
  A reforma trabalhista de 2017 trouxe limitações ao acesso à Justiça, e a ADC 80 reforçou alguns desses pontos. Cappelletti e Garth asseveram sobre o acesso à Justiça: “pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental — o mais básico dos direitos humanos — de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e […]
  Marcos Pereira
• PIS e Cofins incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen 12 de setembro de 2026
  A remuneração pelo empréstimo compulsório dos bancos ao Banco Central, feita com a aplicação da Taxa Selic, deve ser incluída no lucro operacional, motivo pelo qual compõe a base de cálculo das contribuições a PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de […]
  Danilo Vital
• TRE-CE proíbe campanha eleitoral de usar alto-falantes perto de prédios públicos 12 de setembro de 2026
  De acordo com a Lei das Eleições, o uso de instrumentos sonoros de propaganda é expressamente vedado a distâncias inferiores a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais e dos quartéis e demais instalações militares. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou que um candidato a governador […]
  Giovanna
• STJ mantém falência de mineradora após protesto de dívida por edital 12 de setembro de 2026
  A intimação do protesto da dívida feita por edital porque a devedora estava em sistema de home office durante a pandemia da Covid-19 vai mesmo levar à falência da Buritirama, a maior mina de manganês a céu aberto da América Latina. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta semana a última tentativa […]
  Danilo Vital
• Algoritmo ou cérebro: quem define o voto? 12 de setembro de 2026
  A ascensão das mídias sociais e o recente advento da inteligência artificial (IA) generativa inauguraram um intenso debate no seio do Direito Eleitoral e da filosofia política. Discursos regulatórios, frequentemente imbuídos de um paternalismo tecnofóbico, pressupõem que o eleitor é um agente perfeitamente maleável e passivo, cujas preferências políticas seriam programadas por algoritmos ou desvirtuadas […]
  Marcos Pereira