Consultor Jurídico

• Luis Felipe Salomão será sabatinado em congresso de jornalismo investigativo 26 de julho de 2026
  O 21º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji terá duas sabatinas com autoridades do Judiciário e do Executivo: o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. As entrevistas ocorrerão na próxima sexta-feira (31/7), no Teatro UNIP, em São Paulo. Salomão, que tomará […]
  Sem autor
• Vício contratual como problema de governança de empresas estatais 26 de julho de 2026
  O Direito Privado brasileiro tradicionalmente trata os vícios da manifestação de vontade como fenômenos essencialmente individuais, sendo o erro, o dolo, a coação, a lesão e demais defeitos do negócio jurídico concebidos como patologias da formação do consentimento, cuja consequência natural consiste na invalidação, revisão ou resolução do contrato celebrado. A resposta jurídica mais tradicional, […]
  Leonardo Morais de Araújo Pinheiro
• Morre aos 95 anos o ministro aposentado do STF Octavio Gallotti 26 de julho de 2026
  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti morreu neste domingo (26/7), aos 95 anos. Integrante da corte entre 1984 e 2000, um dos períodos mais marcantes da redemocratização brasileira, Gallotti presidiu o Supremo de 1993 a 1995. O velório ocorrerá nesta segunda-feira (27/7), entre 10h e 16h, no Salão […]
  Karla Gamba
• Em resposta a ofensas de Milei a Lula, Itamaraty chama embaixador para consulta 26 de julho de 2026
  O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, após ofensas proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste sábado (25/7), Milei participou, em São Paulo, da convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio […]
  Sem autor
• Enunciado 699 da 10ª Jornada de Direito Civil: ônus da seguradora de provar causa da negativa de cobertura 26 de julho de 2026
  A 10ª Jornada de Direito Civil, ocorrida mês passado, resultou na aprovação de 58 enunciados, orientativos à doutrina e à jurisprudência brasileiras. No âmbito da Comissão de Obrigações, Contratos e Parte Geral, merecem especial destaque, dada a novidade do tema, três enunciados que versam sobre a nova Lei de Contrato de Seguro (LCS, Lei 15.040/2024), […]
  Júlia Borges Endler Rodrigues
• Operadora é condenada a restabelecer cobertura original de plano de saúde 26 de julho de 2026
  A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou por unanimidade que uma operadora restabeleça a cobertura do plano de saúde de uma beneficiária de 88 anos, nos termos originalmente contratados, assegurando o atendimento em dois hospitais de Porto Alegre. O colegiado concluiu que havia indícios de que a operadora […]
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• Apreensão de maquinário usado em crime ambiental independe de má-fé do proprietário 26 de julho de 2026
  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) determina a apreensão do instrumento da infração sempre que comprovada […]
  Sem autor
• Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário 26 de julho de 2026
  O complexo e oneroso sistema tributário brasileiro impõe às empresas a busca incessante por eficiência econômica, erigindo o planejamento tributário à condição de ferramenta indispensável para a viabilidade e competitividade negocial. Pautado nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da autonomia da vontade, o planejamento fiscal, quando adstrito à legalidade, corporifica a elisão fiscal, a […]
  Raphael Junqueira Valadares Amparo
• Justiça do RS suspende contato de crianças com pais negligentes 26 de julho de 2026
  O juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu (RS) manteve dois irmãos, de cinco e dois anos de idade, sob a guarda dos avós maternos e preservou a suspensão do contato com os pais até que seja feita uma nova avaliação técnica. A situação das crianças chegou ao Judiciário por meio de ação […]
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• Estado tem obrigação de custear cirurgia robótica incorporada ao SUS 26 de julho de 2026
  Entraves burocráticos para cadastro de procedimentos médicos já incorporados ao Sistema Único de Saúde não podem impedir o acesso a eles de pacientes com indicação médica, principalmente quando o quadro clínico representa risco iminente à vida. Com essa tese, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que o estado custeie uma […]
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