Consultor Jurídico

• Retenção de documentos e atraso de salário bastam para caracterizar trabalho análogo à escravidão 8 de junho de 2026
  Para a configuração do trabalho análogo à escravidão não é necessária a restrição da liberdade de locomoção, bastando a retenção de documentos e o atraso de salário, uma vez que essas condições limitam, na prática, a liberdade dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda de Cumaru […]
  Sem autor
• PEC da Segurança Pública e o novo enfrentamento à criminalidade 8 de junho de 2026
  Ao tratar da segurança como fundamento do Estado moderno, Thomas Hobbes destacou que a superação da insegurança difusa constitui uma das razões centrais da instituição do poder estatal. Também em John Locke, embora sob matriz filosófica bem diversa, a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou Estado civil relaciona-se à proteção estável […]
  Teodoro Silva Santos
• Filtro do juiz é essencial para barrar RIFs desvirtuados, diz ministra do STM 8 de junho de 2026
  Existem encomendas de relatórios de inteligência financeira (RIFs) para fins políticos, de extorsão, pesca probatória e outras finalidades espúrias que fogem ao objeto de qualquer investigação. Assim, o filtro jurisdicional dos magistrados é importante para evitar que isso prospere. Essa é a visão da ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar do Brasil. Ela participou […]
  Sem autor
• Para MPF, imunidade tributária obriga Albert Einstein a aplicar cotas na residência 8 de junho de 2026
  O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, implemente a política de cotas em seus programas de residência médica. Os pedidos incluem a abertura de editais complementares no atual processo seletivo de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, […]
  Sem autor
• Prompt injection, arquitetura de incentivos e governança institucional 8 de junho de 2026
  Magnific Uma recente decisão da Justiça do Trabalho tornou mais explícito um dos dilemas institucionais mais profundos da era da inteligência artificial: o que acontece quando deixamos de escrever apenas para seres humanos e passamos também a escrever para máquinas? Ao analisar uma reclamação trabalhista, um magistrado identificou a existência de um comando oculto inserido […]
  Vinicius Figueiredo Chaves
• ConJur lança Anuário da Justiça Brasil no Supremo nesta quarta-feira 8 de junho de 2026
  O Anuário da Justiça Brasil 2026 será lançado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/6). O evento celebra os 20 anos da publicação, uma radiografia da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A cerimônia tem a presença confirmada de Edson Fachin, presidente do STF, e de outros ministros da corte, do Superior Tribunal […]
  Redação ConJur
• Linguagem morta do Direito: progressivo empobrecimento da compreensão do humano 8 de junho de 2026
  Uma das perdas menos percebidas do Direito contemporâneo não parece ser normativa, institucional ou mesmo técnica. O problema emerge, antes, de outra ordem: algo que opera de dentro da própria linguagem jurídica, de maneira silenciosa, reduzindo a capacidade do Direito de compreender a complexidade humana sobre a qual insiste em operar. Nunca houve tanto acesso […]
  Fatima Hernandes Rodrigues
• No Parentoni Advogados, cada caso criminal exige uma defesa própria 8 de junho de 2026
  No Direito Penal, cada processo carrega uma história própria. Por trás dos autos existem circunstâncias humanas, institucionais e jurídicas que raramente se repetem da mesma forma. Por essa razão, a defesa criminal não pode ser tratada como procedimento padronizado. Na advocacia criminal, todo caso exige atenção cuidadosa. Em determinadas situações, porém, a complexidade da investigação […]
  Sem autor
• Nunes Marques vê indução ao eleitor e suspende pesquisa da AtlasIntel 8 de junho de 2026
  Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, que trata da disputa para o cargo de Presidente da República nas Eleições 2026. A decisão liminar é do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e deve ser levada a referendo na sessão colegiada do tribunal. Ele […]
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• Plataformas digitais, entre o STF e o decreto: quem define as regras do jogo? 8 de junho de 2026
  Inquestionável é a discussão sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet no Brasil. O que parecia um consenso legislativo consolidado, consubstanciado na exigência de ordem judicial prévia como condição inegociável para gerar a responsabilização civil dos provedores por conteúdo gerado por terceiros, foi, progressivamente, colocado à prova em face de novos desafios […]
  Lucas Colombera