Consultor Jurídico

• Sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Advogados farão palestras no Fórum de Lisboa 31 de maio de 2026
  Os tributaristas brasileiros Tiago Conde e Misabel Derzi, sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão na capital portuguesa para participar, como palestrantes, do XIV Fórum de Lisboa, que começa nesta segunda-feira (1/6) e prossegue até quarta-feira (3/6). O evento tem debates em torno do tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: […]
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• Juíza barra eliminação de candidato sem pelos suficientes para exame 31 de maio de 2026
  A eliminação de um policial militar que não conseguiu cumprir o prazo para entrega de um exame toxicológico porque, justificadamente, não tinha pelos corporais suficientes fere os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, finalidade e isonomia material. A conclusão é do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba (PR), que anulou a exclusão de um […]
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• Aluguel por aplicativo deixa de ser renda extra e vira conflito de condomínio 31 de maio de 2026
  Durante anos, plataformas de hospedagem por curta temporada transformaram apartamentos residenciais em fonte de renda complementar para milhares de brasileiros. Em meio ao aumento do custo de vida, muitos proprietários passaram a utilizar aplicativos de locação para equilibrar o orçamento doméstico, pagar financiamentos ou simplesmente tornar viável a manutenção de um imóvel. Agora, uma recente […]
  Letícia Bergamasco
• Evento Diálogos sobre Inovação & Direito lança pesquisa sobre LGPD 31 de maio de 2026
  A 3ª edição do encontro Diálogos sobre Inovação & Direito, promovido na cidade de Oeiras, em Portugal, neste domingo (31/5), foi marcada pelo lançamento da 5ª edição da Pesquisa Painel LGPD, desenvolvida pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do IDP e pelo Jusbrasil. O estudo mostrou que o crescimento das decisões automatizadas no […]
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• STJ avalia se condicionamento do interesse de agir atinge o consumidor 31 de maio de 2026
  Ao julgar se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor do produto ou do serviço, o Superior Tribunal de Justiça vai colocar à prova uma tendência histórica de realinhamento do chamado interesse de agir. Segundo Nelson Nery Junior, ele surge quando alguém tem a necessidade […]
  Danilo Vital
• HC coletivo protege cidadãos que criticaram projeto estadual 31 de maio de 2026
  A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu conceder parcialmente um Habeas Corpus coletivo para proteger o direito de cidadãos que criticam políticos por meio de panfletos e outras manifestações públicas. A decisão reforça a importância da liberdade de expressão e da participação política, especialmente quando voltadas a agentes públicos. O […]
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• Zona Franca de Manaus testa os limites da reforma tributária 31 de maio de 2026
  A controvérsia recente envolvendo a Zona Franca de Manaus no contexto da reforma tributária, evidenciada pela propositura de ação civil pública que questiona dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, oferece uma oportunidade relevante para refletir sobre os limites institucionais e econômicos de um dos regimes mais emblemáticos do sistema tributário brasileiro. Mais do que um […]
  Thiago Abiatar Lopes Amaral
• Estado responde por erro médico que agravou quadro alérgico de paciente 31 de maio de 2026
  A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o estado a indenizar uma paciente por erro médico. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 23 mil. De acordo com o processo, a autora […]
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• Empresa deve restituir por venda casada de seguros em crédito rural 31 de maio de 2026
  A venda casada de seguros durante a contratação de cédulas de crédito rural é conduta abusiva e gera a obrigação do banco devolver os valores contratados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Lucas Caetano Marques de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itapuranga (GO), determinou que um banco que vinculou a contratação de seguros […]
  Isabel Briskievicz Teixeira
• Ferrogrão e STF: desenvolvimento amazônico sob controle constitucional 31 de maio de 2026
  A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.553, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a passagem da Ferrogrão, recolocou em evidência um tema central do constitucionalismo ambiental brasileiro: os limites da reserva legal para a alteração de unidades de conservação e […]
  Ítalo Melo de Farias