Consultor Jurídico

• STJ se transforma nos últimos 20 anos diante de explosão recursal 22 de junho de 2026
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A jurisprudência íntegra, a estabilização das relações sociais, a segurança jurídica e a atuação responsável e diligente são marcas indeléveis […]
  Danilo Vital
• União deve custear prejuízos de importadora por greve de servidores 22 de junho de 2026
  A paralisação de servidores públicos faz parte dos riscos do funcionamento do Estado, sendo classificada como fortuito interno — evento imprevisível ou inevitável que está ligado aos riscos da atividade econômica. Desse modo, a União é responsável por prejuízos causados por uma greve. Com esse entendimento, a juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª […]
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• Sustentação oral síncrona é prerrogativa do advogado, defende Simonetti 22 de junho de 2026
  A decisão sobre a necessidade de apresentar esclarecimentos verbais em um julgamento cabe de forma exclusiva ao advogado do caso. Como primeiro juiz da causa, é o profissional quem deve avaliar se a ação exige ou prescinde de uma sustentação oral síncrona. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
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• Atraso tecnológico pode excluir países da vida civil, alerta Gilmar Mendes 22 de junho de 2026
  A concentração do domínio da tecnologia em poucas corporações estrangeiras cria um cenário de tecnofeudalismo. Sem o desenvolvimento de ferramentas próprias, as nações abrem mão de sua soberania digital e correm o risco de ter seus cidadãos excluídos da vida civil e do sistema financeiro global. O prognóstico é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo […]
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• Doula: a mais nova profissão brasileira é uma das mais antigas do mundo 22 de junho de 2026
  No último dia 8 de abril, com a edição da Lei nº 15.381/2026, o Brasil passou a reconhecer a profissão de doulas perinatais [1]. Até então, a doulagem integrava a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3221‐35) e, na condição de ocupação, carecia de definição legal. Por isso, ao se questionar o que seria a doulagem, […]
  Anna Ascenção Verdadeiro de Figueiredo
• CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida 22 de junho de 2026
  A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida. Ao mesmo tempo, flexibilizou uma das regras previstas no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para permitir que pessoas sem […]
  Karla Gamba
• Laudo aponta inconsistências sobre dados telemáticos de acusado 22 de junho de 2026
  A defesa de Mário Jorge Soares Gentil, acusado de ser o mandante da morte do vereador Silmar Braga de Souza, de Magé (RJ), requereu a instauração de um incidente de falsidade documental, instrumento previsto no artigo 145 do Código de Processo Penal (CPP). Os advogados questionam a veracidade das provas digitais do caso, que apontam […]
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• Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento, reafirma STJ 22 de junho de 2026
  Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma correntista que caiu no golpe da falsa […]
  Danilo Vital
• STJ anula ordem que autorizou PM a revistar 11 imóveis para investigar tráfico 22 de junho de 2026
  A ilegitimidade da Polícia Militar para requerer em juízo medidas de busca e apreensão domiciliar e outras que dependam de reserva de jurisdição, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lastreou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve nulo o pedido feito pela PM à Justiça para vistoriar 11 […]
  Eduardo Velozo Fuccia
• Por que as leis mais detalhadas costumam ser as menos efetivas 22 de junho de 2026
  Freepik Quando uma política pública fracassa no Brasil, a resposta institucional quase automática consiste em legislar de novo, e legislar mais, como se o defeito estivesse na redação da norma e pudesse ser corrigido por um texto mais minucioso, mais abrangente e mais ambicioso. O Congresso aprova um diploma sofisticado, a doutrina o celebra pela […]
  Ivan César Ribeiro