Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Exploração responsável da margem equatorial como vetor de redução das desigualdades regionais 19 de maio de 2026Agência Brasil Em 2026, se intensificou o debate jurídico e ambiental acerca da exploração de petróleo e gás na chamada margem equatorial brasileira, que se estende por mais de 2.200 quilômetros entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, em especial no que se refere ao bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas do Amapá, […]Vicente Martins Prata Braga
- Frota terá que indenizar jogador por insinuar ‘acordo’ para levá-lo à Seleção 19 de maio de 2026A formulação de acusações infundadas contra terceiros, sem respaldo em provas, extrapola os limites da liberdade de expressão. A atitude difamatória configura abuso de direito e gera abalo à honra do ofendido, justificando a responsabilização civil e o dever de indenizar. Com base neste entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da […]Sem autor
- Nova edição de livro sobre alienação fiduciária é essencial para advogados de imobiliário e financeiro 19 de maio de 2026A sétima edição do livro Alienação fiduciária de bens imóveis (Editora Juspodivm), do advogado Afranio Carlos Camargo Dantzger, é um guia essencial para profissionais do Direito que atuam nos mercados imobiliário e financeiro. A obra é um estudo profundo da Lei 9.514/1997 e subsequentes alterações legislativas que dispõem sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária sobre […]Sem autor
- Perícia independente no Rio aumentaria qualidade e celeridade das investigações 19 de maio de 2026Tornar a perícia criminal do Rio de Janeiro independente da Polícia Civil aumentaria a qualidade e celeridade das investigações. E tornaria o combate ao crime organizado mais eficiente. É o que avaliam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, dará autonomia total para a perícia […]Sérgio Rodas
- Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula 19 de maio de 2026A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou, por unanimidade, uma decisão que negou o pedido de uma farmácia de manipulação para que uma agência de vigilância sanitária seja impedida de aplicar multas, em razão da indicação do objetivo terapêutico e do nome comercial das fórmulas em medicamentos manipulados, […]Sem autor
- Receita de Consenso e o risco fiscal da cooperação aduaneira 19 de maio de 2026A conhecida metáfora da “armadilha de Tucídides”, recentemente retomada por Xi Jinping ao tratar da relação entre China e Estados Unidos, descreve situações em que estruturas persistentes de desconfiança recíproca acabam conduzindo atores relevantes a dinâmicas de conflito mesmo quando nenhum deles possui interesse racional imediato na ruptura. Em ambientes marcados por baixa previsibilidade institucional, […]Leonardo Branco
- Criptoativos, regulamentação e criptocriminalidade (parte 1) 19 de maio de 2026Vasps são instituições financeiras? Escrevi aqui na ConJur sobre minhas primeiras impressões acerca das consequências da recente regulamentação de ativos virtuais no delito de evasão de divisas. As Resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central (BC), que entraram em vigor no mês de maio, repercutiram na então irrestrita liberdade de circulação dos criptoativos em […]Andrei Zenkner Schmidt
- Pegada legislativa, representação de interesses e a recente Lei 5-A de 2026 portuguesa 19 de maio de 2026No início deste ano, foi editada em Portugal a Lei 5-A, de 28 de janeiro de 2026, que “aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses”. Spacca Como consta do artigo 2º, […]Victor Marcel Pinheiro
- Invalidade da prova pericial ‘condicionada’ 19 de maio de 2026O sistema de Justiça do Trabalho enfrenta diariamente o desafio de julgar ações que envolvem a saúde dos trabalhadores. Nos últimos anos, houve um aumento significativo de processos nos quais o empregado alega ter desenvolvido algum transtorno mental em decorrência das suas atividades profissionais. Nesses casos, a dinâmica processual costuma seguir um padrão bem estabelecido: […]Otavio Calvet
- SAF não responde por dívida com atleta desligado antes de sua criação 19 de maio de 2026A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou, por unanimidade, o entendimento de que as Sociedades Anônimas do Futebol somente podem ser responsabilizadas pelos créditos trabalhistas devidos a atletas que estejam com contrato vigente quando da formação da SAF. O tema é novo no âmbito do TST. A decisão foi tomada no julgamento de […]Sem autor