Consultor Jurídico

• PDT questiona no Supremo eleição da Mesa Diretora da Alerj por voto aberto 23 de abril de 2026
  O Partido Democrático Trabalhista acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A votação foi em 17 de abril e elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para presidir a Alerj. Em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, […]
  Sem autor
• O risco da invasão do Direito Societário pelo Direito Penal 23 de abril de 2026
  “Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa.” Assim anunciava manchete na página do Superior Tribunal de Justiça, em 25 de fevereiro de 2026 [1]. A notícia aludia ao julgamento do REsp 2.207.934-RS, no qual a 3ª Turma reafirmou, por três votos a dois, a necessidade de prévia anulação da ata de […]
  Luciano Feldens
• Acusada de stalking, mulher é proibida de se aproximar de homem 23 de abril de 2026
  A prática reiterada de perseguição e ameaças de morte justifica a imposição de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima. Com esse entendimento, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul (SC) proibiu uma mulher acusada de perseguir e ameaçar […]
  Sem autor
• ‘Vamos continuar trabalhando’ equivale a pedido explícito de voto, diz TSE 23 de abril de 2026
  A publicação em rede social que contém expressões de apelo eleitoral semanticamente equivalentes a pedido explícito de voto configura propaganda eleitoral antecipada. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a aplicação de uma multa individual de R$ 10 mil a Júlio de Marcos Santana (União) e a Marcos Santana (União) por propaganda antecipada irregular. […]
  Danilo Vital
• Suprema Corte espanhola absolve Neymar de acusações de corrupção e fraude 23 de abril de 2026
  O Tribunal Supremo — equivalente ao Supremo Tribunal Federal da Espanha — confirmou a absolvição do jogador de futebol Neymar, dos seus representantes e de dirigentes do Barcelona das acusações de fraude e corrupção entre particulares. A informação é do portal UOL.  A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22/4) e encerra um processo que já […]
  Sem autor
• CNJ reage à litigância abusiva com a Recomendação 159 23 de abril de 2026
  A Recomendação 159 foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de combater e prevenir um problema antigo: a litigância abusiva. Desde então, iniciou-se um intenso debate na comunidade jurídica quanto à sua aplicabilidade no âmbito da Justiça do Trabalho, em casos de litigância abusiva ou predatória. Spacca Questionamento legítimo reside em saber […]
  Ricardo Ferreira da Silva
• Juiz pode requisitar dados para viabilizar reparação fluida aos consumidores 23 de abril de 2026
  Na liquidação da sentença coletiva, o juiz pode requisitar informações de bancos de dados disponíveis para arbitrar o valor da indenização e viabilizar a reparação fluida prevista no artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma […]
  Danilo Vital
• STF suspende julgamento sobre validade do crime de violência institucional 23 de abril de 2026
  Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta quinta-feira (23/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do crime de violência institucional, criado pela Lei 14.321/2022. Com o pedido de vista, a análise foi suspensa. O fim da sessão virtual estava previsto para a próxima terça […]
  José Higídio
• Escola é condenada por bullying racial sofrido por aluna de 10 anos 23 de abril de 2026
  A discriminação cometida por alunos contra colega de classe, sem que a escola adote medidas eficazes para prevenir e coibir a repetição do episódio, revela falha do estabelecimento de ensino diante da prática de bullying e lhe impõe o dever de indenizar a vítima da violência, a título de danos morais. Esse foi o entendimento […]
  Eduardo Velozo Fuccia
• Multa cominatória pode ser cobrada no processo em que foi fixada 23 de abril de 2026
  As astreintes, multas diárias cominatórias ou coercitivas impostas em caso de descumprimento de prazos judiciais, podem ser cobradas no mesmo incidente em que foram fixadas, sem necessidade de instauração de incidente autônomo. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma sentença e estabeleceu que tais […]
  Sheyla Santos