Consultor Jurídico

• Aplicação da descoberta inevitável no STJ e o risco de sua banalização 20 de maio de 2026
  Problema que não se resolve sozinho Há institutos jurídicos que, quando mal compreendidos, se tornam mais perigosos do que a ausência de qualquer regra. A teoria da descoberta inevitável é um deles. Criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos no julgamento do caso Nix v. Williams, em 1984, e incorporada ao Direito brasileiro pela Lei […]
  Felipe Augusto Holanda Leite
• Manejo de gado é atividade de risco e responsabiliza empregador por acidente 20 de maio de 2026
  O manejo de gado é considerado uma atividade de risco acentuado, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidentes. O dever de reparar danos independe da comprovação de culpa, pois o risco é inerente à natureza do trabalho rural com animais. Com base neste entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior […]
  Sem autor
• STJ recebe denúncia contra desembargador do TRF-2 por assédio sexual 20 de maio de 2026
  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (20/5), denúncia contra o desembargador Guilherme Diefenthaeler, que compunha o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra a mulher. As vítimas seriam servidoras de seu gabinete. O caso gerou apuração administrativa no Conselho da Justiça Federal, […]
  Danilo Vital
• TRF-2 nega indenização a homem que alegou doença por vacina da Covid 20 de maio de 2026
  A responsabilização civil do Estado por supostos eventos adversos após imunização exige a prova inequívoca do nexo causal. No caso da emergência sanitária de Covid-19, a lei também afasta a responsabilidade civil das fabricantes, com o Estado assumindo os riscos inerentes à política pública de saúde. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma Especializada do […]
  Sem autor
• Advento da NR-1 estimula compliance previdenciário nas organizações 20 de maio de 2026
  Durante muito tempo, o compliance previdenciário foi tratado, no ambiente empresarial, como atividade periférica, limitada ao correto recolhimento de contribuições e ao atendimento de exigências formais impostas pela legislação. A transformação normativa experimentada pelas relações de trabalho, contudo, tornou insuficiente essa visão restrita. A prevenção de passivos previdenciários passou a depender, cada vez mais, da […]
  Luciano Martinez
• Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20 de maio de 2026
  Sindicatos de professores não têm legitimidade para ajuizar ações com o objetivo de obrigar a União a complementar as verbas destinadas aos fundos de desenvolvimento da educação básica (Fundeb/Fundef). A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.408 dos recursos repetitivos. O colegiado seguiu […]
  Danilo Vital
• Esfera Brasil reúne Alckmin, Zema e Caiado em fórum nacional em Guarujá (SP) 20 de maio de 2026
  O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e os pré-candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão) estão entre os confirmados para a 5ª edição do Fórum Esfera, que será realizado nos dias 22 e 23 de maio (nesta sexta e sábado) em Guarujá (SP). O evento […]
  Sem autor
• Juíza condena homem que omitiu HIV da parceira e a infectou 20 de maio de 2026
  O juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva (SC) condenou um homem ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais após transmitir o vírus HIV à então companheira durante união estável. A autora alegou que o réu omitiu ser portador do vírus, circunstância que culminou em sua infecção. Consta nos autos que o […]
  Sem autor
• Trump cria fundo bilionário para indenizar supostas vítimas de perseguição 20 de maio de 2026
  Sob o comando do presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça (DOJ) está criando um fundo de US$ 1,776 bilhão para pagar acordos a serem celebrados com supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo Biden — ou “vítimas de lawfare”, como as descreveu o diretor interino do DOJ (e procurador-geral interino dos EUA), Todd […]
  João Ozorio de Melo
• Temas 536 e 516: Dias Toffoli e a releitura constitucional do ato cooperativo 20 de maio de 2026
  Releitura constitucional do ato cooperativo no STF e os impactos para a tributação das cooperativas A discussão em torno da tributação das cooperativas voltou ao centro do debate constitucional no Supremo Tribunal Federal com os julgamentos dos Temas nº 536 e 516 da repercussão geral. Em ambos os casos, os votos-vista proferidos pelo ministro Dias […]
  Tiago Conde Teixeira