Consultor Jurídico

• Desjudicialização das relações sociais 14 de julho de 2026
  A judicialização pode ser entendida como a busca do Poder Judiciário para solucionar os conflitos de natureza socioeconômicos ou políticos. Serve-se o cidadão das instâncias dos Juizados Especiais, passa pela Justiça nos estados, alcança os tribunais estaduais e federais e termina na mais elevada instância, o Supremo Tribunal Federal. A judicialização massiva estimula a litigância […]
  Antonio Pessoa Cardoso
• Cobrança sem indicação clara de taxa anula juros de empréstimo 14 de julho de 2026
  A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada. A simples menção às taxas mensal e anual é insuficiente para cumprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O contratante deve ter acesso ao valor exato da taxa diária para […]
  Sem autor
• Para especialistas, divulgação de carta de Bolsonaro viola suspensão de direitos políticos 14 de julho de 2026
  Quando o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu em uma rede social uma carta com teor político de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi cometida uma violação da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, de acordo com o entendimento de especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Por […]
  Sem autor
• Desafios da profissão de motorista e futuro do transporte rodoviário de cargas 14 de julho de 2026
  O transporte rodoviário de cargas responde por aproximadamente 65% da movimentação de mercadorias no Brasil e desempenha papel estratégico para o funcionamento da economia nacional. Freepik Trata-se de segmento econômico fundamental para o abastecimento dos centros urbanos, o escoamento da produção agrícola e pecuária e a logística da indústria e do comércio. É certo que […]
  Narciso Figueirôa Junior
• PL do filtro da relevância é aprovado na Câmara e vai para sanção presidencial 14 de julho de 2026
  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/7) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou no Senado, no início do mês. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 15 dias úteis […]
  Danilo Vital
• Referência em Direito Processual, professor Antônio Scarance Fernandes morre aos 79 anos 14 de julho de 2026
  Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), instituição na qual Scarance atuava como titular da disciplina de Processo Penal. O docente, que completaria 80 anos no próximo dia 24, era graduado, […]
  Sem autor
• Impugnação retardatária pelo devedor e a primazia da realidade substantiva do crédito 14 de julho de 2026
  A Lei 14.112/2020 promoveu alterações relevantes na Lei 11.101/2005, entre as quais se destaca a positivação da impugnação de crédito retardatária, mediante a inserção dos §§ 7º e 8º ao artigo 10. Sempre nos pareceu, porém, que o legislador não criou propriamente um instituto novo, mas consolidou orientação que a jurisprudência do Superior Tribunal de […]
  Henrique Cavalheiro Ricci
• STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum em casos de pejotização 14 de julho de 2026
  O Supremo Tribunal Federal já declarou a competência da Justiça comum para analisar o contrato firmado entre pessoas jurídicas (PJs) — a chamada pejotização — em 408 reclamações constitucionais. Os dados indicam a consistência do posicionamento do STF em relação ao Tema 1.389 de repercussão geral, que está pronto para ser julgado pela corte. Nesse […]
  Sem autor
• Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso 14 de julho de 2026
  Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria, a fim de conferir densidade normativa e aplicabilidade prática às […]
  André Barreto
• Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS 14 de julho de 2026
  A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canoinhas (SC), que acolheu ação ajuizada pelo município e determinou que um hospital filantrópico […]
  Sem autor