Oops...
Slider with alias homeprin not found.
Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Transporte e maus-tratos a filhotes de papagaio resultam em condenação 21 de maio de 2026A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por maus-tratos a animais silvestres e transporte irregular. De acordo com os autos, ele foi flagrado durante fiscalização rodoviária transportando 15 filhotes de papagaio dentro de uma caixa de papelão, sem ventilação e sem alimentação. A pena foi fixada […]Sem autor
- Normas de higiene em hospital público são de competência da Justiça do Trabalho 21 de maio de 2026A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público. O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário com a administração pública, cabe à Justiça Trabalhista julgar ações sobre condições de trabalho, […]Sem autor
- Supremo invalida lei do DF que criou selo para atestar que empresa não é pirâmide 20 de maio de 2026Atestar que uma empresa não é um esquema de pirâmide demanda um processo fiscalizatório de operações financeiras. Como essa é uma atribuição privativa da União, os estados não possuem competência para criar leis que, na prática, façam esse tipo de fiscalização. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou que a competência para […]Karla Gamba
- Intimação eletrônica, Djen e segurança jurídica 20 de maio de 2026Uma recente discussão sobre a validade de intimação feita exclusivamente pelo Eproc, sem publicação em diário oficial, recolocou no centro do debate um tema sensível para a advocacia: a comunicação processual eletrônica pode ser fragmentada de acordo com o sistema utilizado por cada tribunal, ou deve obedecer ao regime nacional estruturado pelo Conselho Nacional de […]Bruna Ferreira Costa
- Entidades do setor financeiro manifestam apoio a presidente do Banco Central 20 de maio de 2026A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades do setor financeiro divulgaram um manifesto em que expressaram seu apoio ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em um cenário de fortes questionamentos à autonomia da instituição. Nesta quarta-feira (20/5), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da proposta de emenda […]Sem autor
- Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas 20 de maio de 2026Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial. O prompt injection não é novidade, mas o que era uma informação mais conhecida […]Sem autor
- Reforma tributária e concessões: quando a melhor proposta depende do melhor tributarista 20 de maio de 2026Está prevista para o próximo dia 28 mais um leilão de concessão de rodovias federais: a Rota dos Sertões. Divulgação Em reportagem recente, Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), analisou o avanço das novas concessões em infraestrutura, destacando a melhora na qualidade dos contratos, […]Marcio Roberto Alabarce
- Ministro do STJ identifica HC com alucinações de IA e determina comunicação à OAB 20 de maio de 2026Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz demonstrou “surpresa e preocupação” ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa, com indícios de uso de ferramentas de inteligência artificial que geraram referências erradas a precedentes judiciais e trechos de […]Sem autor
- André Mendonça é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE 20 de maio de 2026O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi feita na sessão plenária do STF desta quarta-feira (20/5). O primeiro biênio do magistrado na corte eleitoral terminará em 25 de junho. Conforme a tradição, o ministro a […]Sem autor
- STJ vai redefinir efeito interruptivo dos embargos de declaração 20 de maio de 2026A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou, no último dia 6 de maio, o julgamento de embargos de divergência que promete redefinir os contornos do efeito interruptivo dos embargos de declaração sobre o prazo do recurso principal [1]. A questão central é relativamente simples em sua formulação, mas de impacto prático abrangente: a […]Pedro Caetano Dias Lourenço
