Consultor Jurídico

• Google lança Gemini para a área jurídica 26 de agosto de 2026
  O Google acaba de lançar o Gemini Enterprise for Legal, plug-in de inteligência artificial generativa voltada ao setor jurídico. De acordo com a empresa, o novo produto disponibilizado nesta terça-feira (25/8) foi desenvolvido para rápida implementação em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos.  O novo braço do Gemini Enterprise, plataforma de IA generativa do […]
  Sheyla Santos
• Cláusulas de hardship e força maior em contratos logísticos internacionais 26 de agosto de 2026
  A consolidação das cadeias globais de suprimento transformou o transporte internacional — marítimo, aéreo, rodoviário transfronteiriço e multimodal — em eixo estruturante da atividade empresarial contemporânea. Ao mesmo tempo, expôs contratos logísticos a um grau elevado de vulnerabilidade sistêmica. Pandemias, conflitos armados, sanções econômicas, bloqueios de rotas estratégicas, crises energéticas, escassez de insumos e oscilações […]
  Marcos Pereira
• STF volta a analisar limites ao poder de requisição do MP, mas julgamento é suspenso 26 de agosto de 2026
  O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os limites do poder do Ministério Público da União para requisitar da administração pública informações, documentos, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais necessários ao desempenho de suas funções. A discussão ocorre na ADI 5.982, proposta pelo governo de Santa Catarina […]
  Karla Gamba
• Nova fiscalização de álcool e drogas no trânsito: impactos no transporte de cargas 26 de agosto de 2026
  A publicação da Resolução Contran nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, introduziu mudanças relevantes nos procedimentos de fiscalização de condutores quanto ao consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto, revoga a Resolução Contran nº 432/2013, que durante […]
  Vinicius Abrantes
• RMS Advogados participa da Iltacon 2026 26 de agosto de 2026
  O RMS Advogados – Rocha Marinho e Sales, representado pela advogada e diretora de Operações, Bárbara Gondim da Rocha, participa da edição 2026 do Iltacon, nesta quinta-feira (27/8), às 13h (horário de Brasília), no Gaylord Opryland, Davidson South, em Nashville.  Bárbara Gondim da Rocha foi selecionada para compor o painel “Shift happens: communicating change for […]
  Sérgio Rodas
• STJ consolida fim da continuidade delitiva para infrações administrativas 26 de agosto de 2026
  Não é mais possível reconhecer a continuidade delitiva para infrações administrativas. Assim, a sequência de várias infrações do mesmo tipo, ainda que apuradas em uma única fiscalização, pode gerar mais de uma multa. A posição está agora consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Inaugurada pela 1ª Turma em fevereiro, ela foi encampada em […]
  Danilo Vital
• Reforma exige replanejamento tributário no setor automotivo 26 de agosto de 2026
  A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, a redução a zero […]
  Vinicius Abrantes
• Detran responde por cancelamento indevido de venda de veículo 26 de agosto de 2026
  A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a transferir a propriedade de um veículo e a indenizar a antiga proprietária por danos materiais e morais. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a comunicação de venda foi realizada corretamente, mas foi […]
  Giovanna
• Impenhorabilidade do bem de família de luxo: opção do STJ pela interpretação literal fere proporcionalidade 26 de agosto de 2026
  Uma empresa executava dívida de poucos milhares de reais. O único bem encontrado em nome do devedor era a residência em que vivia com sua família, localizada em condomínio de alto padrão e avaliada em milhões de reais. De um lado, o direito do credor de receber aquilo que lhe é devido. De outro, a […]
  Marcos Pereira
• Banco deve restituir em dobro valores de seguro não autorizado por cliente 26 de agosto de 2026
  Se não há provas que comprovem o consentimento de um consumidor sobre a contratação de um seguro, o contrato deve ser cancelado. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Comini Sinatura Asturiano, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), determinou que um banco cancele o seguro de vida que foi contratado e descontado da […]
  Isabel Briskievicz Teixeira