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Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Investigação sem relatório final afasta prisão preventiva, afirma juíza 25 de junho de 2026A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri/Execuções Criminais de Osasco (SP), afastou a prisão preventiva e determinou, em substituição, medidas cautelares restritivas a um homem investigado por tentativa de homicídio qualificado. Nos autos, a vítima alega ter sido surpreendida por facadas desferidas pelo agressor no meio da noite, enquanto dormia ao lado de sua […]Isabel Briskievicz Teixeira
- Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais 25 de junho de 2026O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, modificar […]Sem autor
- Toffoli propõe manter mulheres eleitas em chapa com fraude independentemente de retotalização 25 de junho de 2026O ministro Dias Toffoli propôs ao Tribunal Superior Eleitoral que as mulheres eleitas em chapas com fraude à cota de gênero possam manter suas cadeiras independentemente da retotalização dos votos, desde que não tenham concorrido para o ilícito. A ideia foi apresentada em voto-vista no julgamento de fraude à cota de gênero nas eleições de […]Danilo Vital
- Reportagem com opiniões severas ou irônicas não gera dever de indenizar 25 de junho de 2026A publicação de uma reportagem jornalística que narra fatos verídicos ou verossímeis, ainda que apresentando opiniões severas, irônicas ou impiedosas não caracteriza hipótese de responsabilidade civil, nem gera o dever de indenizar. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a tentativa do espólio de um empresário italiano que foi […]Danilo Vital
- Justiça Militar da União está diante do caso mais espinhoso em 218 anos 25 de junho de 2026*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quando o Supremo Tribunal Federal pela primeira vez condenou um grupo de acusados por tentar um golpe de Estado, em 11 de setembro […]Gui Mendes
- No caso Jaques Wagner, a PF virou repórter, e o repórter virou polícia 25 de junho de 2026Os influenciadores estão engolindo os jornalistas. Não me refiro a um embate entre ambos, mas ao espírito de influencer baixando até em bons jornalistas. Vale tudo para ganhar seguidores, até deblaterar contra o processualismo. The Walking Dead O direito processual não é burocracia, é a ferramenta que impede o arbítrio estatal, equilibrando a assimetria de poder […]Luís Nassif
- Sobrecarga do Judiciário leva a decisões menos reflexivas, diz Asfor Rocha 25 de junho de 2026O alto número de processos judiciais no Brasil e a crescente litigiosidade da população impõem uma carga de trabalho excessiva aos magistrados. Diante desse cenário, a resolução das demandas acaba sendo mais célere, o que muitas vezes resulta em decisões proferidas de forma menos reflexiva. A avaliação é de Cesar Asfor Rocha, ministro aposentado do […]Sem autor
- Credibilidade da IA depende de transparência e controle humano, diz Salomão 25 de junho de 2026A regulação da inteligência artificial exige cautela para evitar a criação de sistemas opacos. É essencial garantir a transparência tecnológica e a constante verificação humana para que essas ferramentas não percam a sua credibilidade perante a sociedade. Esse é o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele analisou a […]Sem autor
- Saque bancário de alto valor não é crime: limite do processo penal 25 de junho de 2026Há uma confusão recorrente no debate penal contemporâneo: transformar movimentação financeira atípica em crime consumado. A confusão se agrava quando o ato examinado é simples, visível e documentado, como o saque de dinheiro em espécie em valor elevado. Por mais que a operação desperte atenção dos órgãos de controle, ela não constitui, por si, materialidade […]Marcos Victor Vasconcelos Paiva
- STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial 25 de junho de 2026A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repetitivos, cadastrados como Tema 1.448. A relatoria é do ministro Raul Araújo. A multa […]Danilo Vital
