Consultor Jurídico

• Estagiário de Direito deve ter preparo técnico e emocional, dizem escritórios 10 de maio de 2026
  Uma das principais batalhas da vida adulta é dar os primeiros passos em uma carreira profissional. Colocar em prática o que se aprende no banco da universidade já é um desafio por si, em um mercado competitivo como o jurídico, conseguir uma vaga de estagiário tende ser ainda mais desafiador. São 652 mil pessoas matriculadas […]
  Rafa Santos
• Fraudes eletrônicas, engenharia social e Direito do Consumidor 10 de maio de 2026
  Freepik O aumento expressivo de golpes por meio de redes sociais e aplicativos de comunicação no Brasil é impulsionado por uma convergência de fatores estruturais e comportamentais. A digitalização acelerada dos serviços bancários e o uso intensivo de dispositivos móveis para transações financeiras criaram um ambiente fértil para a atuação de quadrilhas especializadas. Esse cenário […]
  Eduardo Ariente
• STJ avalia se associação ao tráfico impede progressão especial de grávidas e mães 10 de maio de 2026
  A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir e o delito de associação para o tráfico de drogas equipara-se ao de organização criminosa, de modo a impedir a progressão de regime de cumprimento de pena destinado às presas grávidas ou mães de criança. A questão está sendo examinada no Tema 1.374 dos […]
  Danilo Vital
• TST manda indenizar bancária em R$ 80 mil por lesões de esforço repetitivo 10 de maio de 2026
  O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser alterado em instância extraordinária quando a quantia fixada violar os preceitos normativos da proporcionalidade e da razoabilidade, revelando-se irrisória ou exorbitante. Com base neste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reduzir de R$ 250 mil para R$ 80 […]
  Sem autor
• Tolos, Fraudes e Militantes, de Roger Scruton 10 de maio de 2026
  Roger Scruton (1944-2020) destaca-se como um dos mais emblemáticos pensadores do conservadorismo inglês. Criticado por muitos, e idolatrado por tantos outros, é autor de extensa obra, boa parte traduzida para o português e publicada no Brasil. Entre outros, Tolos, Fraudes e Militantes é um intrigante livro da Record que desafia o leitor atento. Leitura imperdível para […]
  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
• ANPD: afinal, chegou o fim da indefinição? 10 de maio de 2026
  Durante anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) viveu uma curiosa crise de identidade institucional: exercia funções típicas de agência reguladora sem que houvesse, contudo, o correspondente reconhecimento formal. A Lei nº 15.352/2026, oriunda da Medida Provisória nº 1.317/2025, parece finalmente encerrar essa longa saga administrativa. A ANPD passou a integrar expressamente o […]
  Isabella Macedo Torres
• Bloqueio de rua para festa municipal não configura turbação de posse 10 de maio de 2026
  A promoção de eventos culturais e festivos em praças e vias públicas atende ao interesse coletivo e justifica a restrição temporária de circulação. Esses inconvenientes são ônus da convivência urbana e não caracterizam turbação possessória que autorize a proibição das atividades. Com base neste entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]
  Sem autor
• Não há direito fundamental de cultivar e produzir maconha medicinal, decide STJ 10 de maio de 2026
  O direito constitucional à saúde impõe ao Estado o dever de estruturar políticas públicas, mas não confere ao indivíduo o direito fundamental de cultivar maconha e dela fabricar artesanalmente o óleo canabidiol. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em mandado de injunção ajuizado por um homem para […]
  Danilo Vital
• Interesse nacional vs. arbítrio político nas contratações em defesa no Brasil 10 de maio de 2026
  Marcelo Camargo/Agência Brasil A defesa nacional configura-se como política pública estruturada, ancorada na Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa e no Livro Branco de Defesa Nacional. Nesse arranjo, articula-se com políticas industrial, tecnológica, orçamentária e externa, sob o ordenamento jurídico nacional. É precisamente nesse entrelaçamento entre política pública, capacidade operacional e ordenamento […]
  Clarita Costa Maia
• Entre inovação e risco: o desafio de regular a inteligência artificial 10 de maio de 2026
  A inteligência artificial colocou a política regulatória diante de um teste que ela vem evitando há décadas: regular sem conhecer plenamente o objeto da regulação. Acompanhar o ritmo tecnológico já não é mais suficiente. Trata-se de reconhecer que os instrumentos tradicionais de regulação foram concebidos para um mundo mais previsível e que esse mundo já […]
  Rafael Moreira de Aguiar