Consultor Jurídico

• Combate à judicialização exige cultura de pacificação, diz advogado 27 de junho de 2026
  Apesar de medidas concretas tomadas pelo Judiciário para conter a alta litigiosidade, como o uso de tecnologia e reforço dos precedentes, o volume de ações ajuizadas no país segue em crescimento acelerado. Para desafogar o sistema, é preciso abandonar a cultura da sentença e adotar a cultura da pacificação para evitar que tantas disputas cheguem […]
  Sem autor
• IA não pode substituir o pensamento humano, diz professor 27 de junho de 2026
  A inteligência artificial (IA) não pode substituir o ser humano. É preciso usá-la para melhorar o trabalho e o aprendizado, mas sem que isso substitua o pensamento e a razão humanos. Essa é a opinião de Luiz Rodrigues Wambier, professor de Direito Processual Civil. Ele tratou do assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum […]
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• Informe de Segregação no split payment e antecipação de recebíveis 27 de junho de 2026
  A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram, com fundamento no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, publicado em 3 de junho, o Manual de Integração da Plataforma Pública de Split Payment. O documento inaugura a disciplina operacional da comunicação entre os agentes do sistema de pagamentos e […]
  Augusto Périco
• Três a cada dez novas ações na área da saúde foram propostas no TJ-SP 27 de junho de 2026
  * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quase 90 mil ações contra planos de saúde foram propostas na Justiça de São Paulo em 2025: três a cada dez novos […]
  Júnior Carvalho
• STF invalida norma da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias 27 de junho de 2026
  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 19/6. A norma, incluída pela Emenda Constitucional estadual 61/2025, de iniciativa da Assembleia Legislativa, determinava […]
  Sem autor
• Erika Hilton obtém direito de resposta após ofensas transfóbicas de apresentador 27 de junho de 2026
  A 2ª Vara Cível Central (SP) declarou o direito de resposta à deputada federal trans Erika Hilton (Psol-SP), que foi ofendida por apresentador de televisão. A emissora deverá veicular o vídeo de resposta no mesmo programa em que se deu a ofensa, com igual destaque e horário. Segundo o processo, o apresentador questionou a legitimidade […]
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• Ministro critica ressocialização na prisão: ‘É como ensinar a nadar dentro do elevador’ 27 de junho de 2026
  “A pena deveria ter, além do fim retributivista, o fim ressocializador. Mas não sei se alguém aqui acredita que uma pessoa no sistema penitenciário possa se ressocializar. É mais ou menos como ensinar alguém a nadar dentro de um elevador. É impossível.” A crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, […]
  Danilo Vital
• Quando o segundo grau vira última instância 27 de junho de 2026
  No ano de 2025, os tribunais de segunda instância julgaram mais de 6,5 milhões de processos e receberam cerca de 5,7 milhões de novos casos, volume que indica a pressão sob a qual operam essas cortes [1]. O que impõe o remodelamento de seu papel, porém, são dois movimentos normativos que, combinados, alteram estruturalmente o […]
  Gabriel de Melo
• A ganzola do rei e as garantias da magistratura 27 de junho de 2026
  A linguagem utilizada no sistema de Justiça muitas vezes é incompreensível para os que não atuam no dia a dia dos fóruns. É preciso reconhecer que muitas vezes o “juridiquês” torna mais difícil a naturalização das decisões, mas a vida cotidiana também pode se utilizar de palavras cujo significado a maioria dos não iniciados no […]
  Ney Bello
• Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto 27 de junho de 2026
  Uma empresa que veicular uma oferta relacionada a produtos e serviços é impedida legalmente de recusar esses benefícios em um contrato que vier a ser celebrado posteriormente, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade, da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), determinou que […]
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