Consultor Jurídico

• Plenário do STF elege os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino para o TSE 14 de maio de 2026
  Na sessão desta quarta-feira (13/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Dias Toffoli para uma vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará o lugar da ministra Cármen Lúcia, que deixou a corte. Já o ministro Flávio Dino foi eleito para uma vaga de substituto no TSE. Toffoli, assim, deixa de […]
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• Hipervulnerabilidade da mulher idosa negra nas relações digitais de consumo 14 de maio de 2026
  Tecnologia como artefato de poder Freepik As relações de consumo contemporâneas são cada vez mais mediadas por plataformas digitais estruturadas por sistemas algorítmicos. Comprar, contratar, obter crédito e acessar serviços financeiros tornaram-se atividades que pressupõem conexão estável, letramento digital e capacidade de navegar em ambientes projetados para capturar dados e induzir comportamentos. Longe de expressarem […]
  Denise Teixeira Neri
• STJ mantém denúncia por tentativa de estelionato e fraude 14 de maio de 2026
  O empresário Paulo Dalla Nora Macêdo, que se mudou para Lisboa, e seus sócios Severino José Carneiro de Mendonça e Hilson de Brito Macedo Filho vão responder pelos crimes de tentativa de estelionato e fraude processual, em valor estimado em R$ 10,5 milhões.  O caso envolve a constituição de empresa com fins espúrios e a […]
  Sheyla Santos
• STF começa a julgar ações sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 13 de maio de 2026
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.611/2023, norma que instituiu medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A sessão foi dedicada às sustentações orais das partes e dos amici curiae (amigos da […]
  Karla Gamba
• Cessão de conta ‘laranja’ após Lei 15.397/26: novatio legis in mellius e limites da imputação por lavagem 13 de maio de 2026
  A recente promulgação da Lei nº 15.397/2026 introduziu alterações relevantes no sistema penal brasileiro, especialmente no âmbito dos delitos patrimoniais praticados por meio digital e da repressão às fraudes bancárias. Entre as modificações promovidas, destaca-se a inclusão do inciso VII ao §2º do artigo 171 do Código Penal, passando a prever expressamente a seguinte conduta: […]
  Brizola Filho
• STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações 13 de maio de 2026
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de normas de Pernambuco que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e operação de Estações Rádio Base (ERBs) e outras infraestruturas de telecomunicações. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Flávio Dino, em sessão virtual. A […]
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• Governo federal anuncia R$ 11 bilhões para combate ao crime organizado 13 de maio de 2026
  O governo federal publicou nesta quarta-feira (13/5) o Decreto 12.966/2026, que cria o programa Brasil contra o Crime Organizado. A iniciativa aposta na cooperação entre entes federativos para combater infrações penais praticadas por organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares. No total, deverão ser investidos R$ 11 bilhões. O programa é dividido em quatro eixos […]
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• Um estudo sobre O Leopardo e o constitucionalismo da aparência 13 de maio de 2026
  Nos estudos, pesquisas e entrevistas realizadas tendo em vista o livro que estamos escrevendo sobre a história do Supremo Tribunal Federal, nos deparamos com situações absolutamente inusitadas. Dentre elas um constitucionalismo ilusivo, que parece escorrer pelas mãos, no qual parece estar tudo bem, mas nada está de verdade. Parece que tudo realmente mudou, mas nada […]
  Luis Henrique Madalena
• STJ debate critérios para cobrar do réu indenização na ação penal 13 de maio de 2026
  Um pedido de vista do ministro Rogerio Schietti interrompeu, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que vai estabelecer os critérios para cobrar do réu uma indenização a ser paga à vítima de um crime já na ação penal. A questão está em debate no Tema 1.389 dos recursos […]
  Danilo Vital
• Lei municipal que limita funcionamento de farmácias aos domingos é inválida, diz TJ-MG 13 de maio de 2026
  A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma farmácia de Itaú de Minas (MG) para permitir que ela funcione aos domingos e aos feriados mesmo quando estiver fora da escala de plantão. O colegiado reformou uma decisão da Comarca de Pratápolis (MG) por entender que a […]
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