Consultor Jurídico

• Entre a moratória e a Constituição: o que, afinal, o STF está julgando? 16 de agosto de 2026
  O julgamento conjunto das ADIs 7.774 e 7.775, concluído pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 12, produziu resultado que merece exame crítico por mais de uma razão. Por maioria, a Corte reconheceu a constitucionalidade da moratória da soja, determinou a extinção de processos judiciais e administrativos que questionam o acordo e validou […]
  Marcos Pereira
• Ministra Morgana de Almeida recebe Colar do Mérito Acadêmico na PUC-SP 15 de agosto de 2026
  A reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo homenageou na última sexta-feira (14/8) a ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, com o Colar do Mérito Acadêmico da Universidade. A solenidade faz parte das comemorações dos 80 anos da PUC-SP. Integrante do Conselho Nacional de Justiça, a ministra é doutora e mestre […]
  Vinicius Abrantes
• Regime de relevância para admissão dos REsps: da teoria à realidade prática 15 de agosto de 2026
  A comunidade jurídica está em polvorosa. A recente publicação da Lei nº 15.484 regulamentou o regime de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo a diretriz da EC nº 125/2022. Alinhada à Emenda Regimental nº 53 do próprio tribunal, a nova legislação aprofunda uma transformação iniciada há duas […]
  Marcos Pereira
• Justiça do Rio decidirá se empresa pode usar atestados de outra 15 de agosto de 2026
  Está pronto para julgamento o processo que vai decidir com quem fica o contrato de R$ 180 milhões para a operação do sistema de empréstimos consignados a servidores estaduais do Rio de Janeiro. O recurso é da empresa Salt Tecnologia, que contesta sua inabilitação na Concorrência Pública nº 01/2025 pela Secretaria da Casa Civil do […]
  José Paulo
• TRF-3 valida extensão da condição de trabalhador rural entre cônjuges 15 de agosto de 2026
  A condição de trabalhador rural reconhecida a um dos cônjuges pode ser utilizada como início de prova material em favor do núcleo familiar, estendendo seus efeitos ao outro durante o período de convivência comum. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
  Giovanna
• Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro 15 de agosto de 2026
  ​Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes especialmente destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em processos judiciais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a regularidade da representação processual de uma operadora de plano de saúde e afastou a necessidade de sua intimação pessoal no cumprimento de sentença. […]
  Samuel Cerri
• Reforma e operações intragrupo: valor de mercado e contratos de compartilhamento de custos 15 de agosto de 2026
  A reforma tributária traz novos pontos de atenção para as operações realizadas entre empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, especialmente no que se refere à formação dos preços intragrupo e ao tratamento dos reembolsos e ressarcimentos decorrentes de contratos de compartilhamento ou rateio de custos. No primeiro aspecto, a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece […]
  Vinicius Abrantes
• Provas negam assédio sexual e demonstram má-fé da autora da ação 15 de agosto de 2026
  A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve por unanimidade a condenação por litigância de má-fé de uma porteira por simular um episódio de assédio sexual.  Por meio da ação, a autora pretendia que fosse declarada a rescisão indireta e que a empresa a indenizasse pelo assédio reportado. A trabalhadora […]
  Giovanna
• Judiciário deve garantir a proteção às mulheres nas relações de trabalho 15 de agosto de 2026
  A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp depois que a empresa tomou conhecimento de que ela havia obtido medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha contra o ex-companheiro, que também era empregado no local. Segundo […]
  Giovanna
• Justiça Eleitoral recebe registro de candidaturas até este sábado (15/8) 15 de agosto de 2026
  Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15/8) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  A data-limite está prevista […]
  José Paulo