Consultor Jurídico

• O papel do jornalista em tempos de inquietação 10 de outubro de 2026
  Há momentos em que o horizonte político se torna sombrio, e os resultados eleitorais, embora devam ser respeitados como expressão da vontade popular, parecem anunciar tempos procelosos para a democracia e para as liberdades. Assusta pensar que as próprias urnas possam conferir força a projetos que venham a comprometer as garantias que tornam possível o […]
  Mateus Silva Alves
• Rede questiona uso de plataformas digitais na avaliação de professores em SP 10 de outubro de 2026
  O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do estado de São Paulo que permitem a avaliação de gestores, professores e outros profissionais da educação a partir de métricas de atividade escolar em plataformas digitais da rede estadual de ensino. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro […]
  Mateus Silva Alves
• Fachin nega a Luiz Fux acesso imediato ao Inquérito das Fake News 10 de outubro de 2026
  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9/10) o pedido do ministro Luiz Fux para consultar imediatamente a íntegra do Inquérito das Fake News. Em ofício ao colega, ele informou que o caso continua sob sigilo e que a liberação integral dos documentos depende da análise dos procedimentos ainda pendentes.  […]
  Karla Gamba
• Enquadramento sindical de home office ocorre no local do estabelecimento 9 de outubro de 2026
  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) firmou o entendimento de que o enquadramento sindical de empregados em regime de home office (teletrabalho) deve observar a base territorial do estabelecimento de lotação do trabalhador.  Ao julgar o caso de uma professora de ensino superior em EAD, o colegiado decidiu que […]
  Samuel Cerri
• Sequelas graves de motorista motivam perdão por acidente com morte 9 de outubro de 2026
  O juiz José Romualdo Duarte Mendes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, concedeu perdão judicial a um motorista envolvido em um acidente que resultou na morte de sua namorada por choque elétrico. A vítima e o réu estavam juntos havia cerca de quatro anos. De acordo com a denúncia do Ministério Público […]
  Giovanna
• Interpretação do (novo) artigo 208-H do CTN e a nulidade do auto de infração 9 de outubro de 2026
  O CTN foi alterado pela Lei Complementar 236/2026, e a forma final pós-veto do artigo 208-H já gera dúvidas sobre seu conteúdo literal. O caput do artigo diz que a administração deve anular seus próprios atos quando viciados por ilegalidade. Os incisos do § 1º determinam o que é considerado um “ato nulo”: para o […]
  Marcos Pereira
• Suspensão de transporte de carga exige garantia de ampla defesa 9 de outubro de 2026
  O juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu um mandado de segurança para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se abstenha de suspender de modo cautelar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas de uma empresa.  A Lei 15.485/2026 incluiu o artigo […]
  Samuel Cerri
• STJ indica que amigos da corte não opinarão sobre relevância de processos 9 de outubro de 2026
  O Superior Tribunal de Justiça deu um primeiro indício de que os amigos da corte (amici curiae), terceiros interessados em contribuir com algum processo, não poderão opinar sobre a existência ou não da relevância da questão federal debatida. O sinal foi dado nas primeiras sessões virtuais organizadas para afetação de processos ao regime da relevância, […]
  Danilo Vital
• Uma clínica pode ser empresária para o IRPJ e uniprofissional para o ISS? 9 de outubro de 2026
  Uma clínica médica pode ter interesse em demonstrar organização empresarial para fins de IRPJ e CSLL e, ao mesmo tempo, sustentar que preserva o caráter pessoal da atividade para recolher ISS em regime fixo. A combinação chama atenção porque os dois tratamentos tributários observam aspectos concretos da mesma estrutura. Isso não significa, porém, que façam […]
  Marcos Pereira
• Prazo para MP e Defensoria contra decisão do júri começa na entrega dos autos 9 de outubro de 2026
  O prazo para impugnar uma decisão do Tribunal do Júri começa na data de entrega dos autos à repartição administrativa, sendo irrelevante a intimação pessoal feita na sessão plenária, em cartório ou em mandato. Essa conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante em julgamento presencial sob o regime […]
  Danilo Vital