Consultor Jurídico

• Em 20 anos, sistema de Justiça brasileiro se tornou pilar da democracia 26 de junho de 2026
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). As instituições estão funcionando. Esta afirmação, de conotação muito mais retórica do que prática nos primeiros anos da redemocratização do país, ganhou força […]
  Tatiana Vaz
• Papel do Poder Executivo na defesa do meio ambiente do trabalho 26 de junho de 2026
  Ao Poder Executivo, especialmente por intermédio da fiscalização federal do Ministério do Trabalho e Emprego cabe a tarefa de orientar e fiscalizar as empresas sobre condições de trabalho e reprimi-las quando recalcitrantes, aplicando multas, embargando obras e interditando estabelecimentos, setores de serviços, maquinários, equipamentos e quaisquer atividades que ofereçam risco grave e iminente para a […]
  Raimundo Simão de Melo
• Consentimento do paciente reduz risco penal do ato médico, diz professora 26 de junho de 2026
  A legitimidade das intervenções médicas tem deixado de se basear apenas no direito do profissional para se fundamentar no consentimento do paciente. Atuar contra a vontade da pessoa implica, para o médico, o risco de cometer crimes como lesão corporal ou constrangimento ilegal. A reflexão é de Flávia Siqueira Cambraia, professora da FGV Direito SP, […]
  Sem autor
• TCU aposta em consenso para dar segurança jurídica à economia, diz Anastasia 26 de junho de 2026
  Criada em 2023 para promover acordos e prevenir disputas entre órgãos públicos e empresas privadas, a Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União, tem feito a diferença para dar mais segurança jurídica a investidores e gestores. A constatação é do ministro Antonio Anastasia, do TCU, que tratou do assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor […]
  Sem autor
• Obras públicas em tempo real: registros com imagem e vídeo 26 de junho de 2026
  Spacca Há uma linha na Lei 14.133/2021 que poderia reinventar a fiscalização de obras e que, cinco anos depois, segue adormecida, enquanto mais da metade das obras com recursos federais está paralisada. Entre os mais de 190 artigos da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um muito importante para a fiscalização de obras seja, […]
  Jonas Lima
• Judiciário altera ou anula uma em cada cinco sentenças arbitrais que analisa 26 de junho de 2026
  Nos últimos cinco anos, sentenças arbitrais foram anuladas na íntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos acórdãos sobre o tema. Anulações parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Além disso, 58,4% das decisões mantiveram expressamente a sentença arbitral e 20,8% não chegaram a entrar no mérito da discussão. Os números foram levantados pela revista eletrônica Consultor […]
  José Higídio
• Empresa é condenada pelo uso de prompt injection em petição 26 de junho de 2026
  O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé ao se utilizar de prompt injection em uma ação. Segundo a decisão, a parte foi responsável por embutir, de forma dissimulada, nos autos de ação que tramitava naquela unidade, ordem com vistas à prolação de uma decisão […]
  Sem autor
• Funrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS 26 de junho de 2026
  Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94) não tenha sido objeto da reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023) para fins de IBS/CBS, existe um aspecto relevante que […]
  Fábio Pallaretti Calcini
• Sobre a regularização da representação processual no STJ 26 de junho de 2026
  O Superior Tribunal de Justiça, em sessão da Corte Especial realizada em 5 de novembro de 2025, decidiu, por maioria, o agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial nº 2.506.209/SP. O acórdão, da relatoria originária do ministro Moura Ribeiro e cuja redação final coube ao ministro Luis Felipe […]
  José Rogério Cruz e Tucci
• Plataforma é condenada a indenizar e retificar nome de mulher trans 26 de junho de 2026
  O Juizado Especial Cível – Anexo FMU (SP) determinou que uma plataforma de delivery retifique definitivamente o nome de uma entregadora parceira para que conste, em todas as interfaces de visualização pública do aplicativo, o nome social da autora, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão também fixou indenização, por danos morais, […]
  Sem autor