Consultor Jurídico

• Seminário no STJ coloca em debate novo Marco Legal dos Seguros 14 de outubro de 2026
  O Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, receberá na próxima quinta-feira (15/10) o 9º Seminário Jurídico de Seguros, com início marcado para as 8h30. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o evento reunirá ministros do STJ, reguladores, academia, mercado securitário e profissionais do Direito para […]
  Giovanna
• Diagnóstico de câncer afasta penhora de aposentadoria de devedora trabalhista 14 de outubro de 2026
  Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um recurso para suspender a penhora da aposentadoria de uma mulher de 73 anos acometida por câncer. A idosa apresentou à corte um agravo de petição buscando a desconstituição da constrição patrimonial e a restauração […]
  Giovanna
• Exclusão de concurso público por estado civil, gravidez ou HIV é ilegal 13 de outubro de 2026
  A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região declarou ilegais e inconstitucionais as exigências previstas em um edital de concurso público para ingresso nas Forças Armadas que impuseram restrições relacionadas ao estado civil, à gravidez e à sorologia para o HIV. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso em ação civil […]
  Giovanna
• Discriminação em escala de folgas gera condenação trabalhista por homofobia 13 de outubro de 2026
  A diferença na forma de organizar folgas e intervalos entre um casal homoafetivo e casais heterossexuais é irregular e gera a obrigação de indenizar por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reconheceu a ocorrência de discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho. O […]
  Samuel Cerri
• Interrupção não é suspensão: Súmula 383/STF e controvérsia que STJ já havia resolvido 13 de outubro de 2026
  A discussão sobre os efeitos da interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública tem origem modesta: a redação de um enunciado sumular de 1964 que admite duas leituras quando a causa interruptiva se prolonga no tempo. A dúvida é real, mas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a enfrentou e resolveu em […]
  Marcos Pereira
• Mera reprodução de informações publicadas na imprensa não causa danos morais 13 de outubro de 2026
  A mera reprodução de informações contidas em uma reportagem, mesmo que não comprovadas, não sustenta uma condenação por violação dos direitos de personalidade. Com base nessa tese, a 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de uma construtora contra um ex-candidato a vereador que afirmou […]
  Samuel Cerri
• Reclamações apresentadas ao Supremo dobraram nos últimos dois anos 13 de outubro de 2026
  Entre os processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal, uma classe tem registrado crescimento expressivo nos últimos anos: a reclamação (RCL), tipo de ação prevista na Constituição que deve ser apresentada diretamente ao STF. Em 2025, o Supremo recebeu 14.213 reclamações, número 40,3% superior ao registrado em 2024 e 93,8% maior do que o de […]
  Mateus Silva Alves
• O medo não é fonte de legitimidade constitucional 13 de outubro de 2026
  O avanço do autoritarismo tornou-se um dos fenômenos mais preocupantes da política contemporânea. Segundo o relatório Democracy Report 2026: Unraveling the Democratic Era?, publicado pelo V-Dem Institute, 44 países passavam por processos de autocratização em 2025, reunindo 41% da população mundial e 39% do PIB global. No mesmo período, apenas 18 países seguiam trajetórias de […]
  Vinicius Abrantes
• Partido vai ao STF contra política de preço mínimo dos cigarros no Brasil 13 de outubro de 2026
  O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a atuação da União na definição e na atualização do preço mínimo de venda de cigarros no país. A legenda alega que os reajustes feitos pelo governo federal são insuficientes para desestimular o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. O tema […]
  Mateus Silva Alves
• 2ª Turma do STJ aprova voto de pesar pela morte de Márcio Chaer 13 de outubro de 2026
  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça homenageou, nesta terça-feira (13/10), o jornalista Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, morto no dia 3 deste mês. O colegiado aprovou nota de pesar e condolências. A proposta foi feita pelo presidente da turma, ministro Teodoro Silva Santos, e endossada pelos demais integrantes. Para o […]
  Danilo Vital