Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- O que é epistemologia? E por que ela é tão importante para os juristas 29 de agosto de 2026Sobre que chão você constrói aquilo que chama de conhecimento? Como sei se a minha ideia sobre algum tema tem alguma relevância? O que é o Direito? Esses são alguns exemplos de perguntas epistemológicas. Antes de saber se uma tese jurídica é adequada, elegante ou persuasiva, é preciso perguntar de onde ela parte, que concepção […]Sérgio Rodas
- Morre o desembargador do TRF-3 Hélio Nogueira, aos 59 anos 29 de agosto de 2026O desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), morreu nesta sexta-feira (28/8), em São Paulo, aos 59 anos. O presidente do TRF-3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, decretou luto oficial na Justiça Federal da 3ª Região por cinco dias. Formado em Direito pela Universidade de São […]Sérgio Rodas
- Compreender ou confirmar: hermenêutica e contraditório no processo penal 29 de agosto de 2026Nenhuma compreensão parte do nada. Quando alguém se dispõe a interpretar um fato, já chega diante dele com uma estrutura prévia — expectativas, categorias, um repertório herdado da cultura e do círculo social a que pertence. Gadamer, em “Verdade e Método”, reabilitou o conceito que o Iluminismo havia condenado: o preconceito, entendido não apenas em […]Marcos Pereira
- Falha técnica não afasta indenização a passageiros retidos em avião 29 de agosto de 2026A falha técnica se insere na própria atividade empresarial das companhias aéreas e caracteriza fortuito interno, incapaz de excluir o dever de indenizar consumidores prejudicados por eventuais manutenções emergenciais. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento […]Giovanna
- Droga apreendida com visitante não implica responsabilização do apenado 29 de agosto de 2026O mero flagrante de posse de entorpecentes durante visitas não permite a aplicação de falta grave ao preso, sobretudo se não houve contato entre ambos. A responsabilização do condenado depende da comprovação concreta de sua participação no ato ilícito. Com esse fundamento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminarmente um […]Samuel Cerri
- Há standard probatório para as medidas assecuratórias no processo penal? 29 de agosto de 2026Em setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça examinou, no Inquérito nº 1.190/DF, uma medida de indisponibilidade que alcançava não apenas bens dos investigados, mas também patrimônio de pessoa jurídica e de familiares não denunciados. O tribunal entendeu que, em caso de confusão patrimonial, a constrição prevista na Lei nº 9.613/1998 […]Vinicius Abrantes
- O que decidiram, exatamente, as quatro cortes internacionais sobre clima 29 de agosto de 2026O regime climático construído desde 1992 tem característica que explica o que se passou nos últimos dois anos. A Convenção-Quadro estabeleceu moldura de cooperação sem fixar limites de emissão; o Protocolo de Quioto quantificou compromissos para grupo restrito de países, com ramo de execução dotado de consequências, arranjo que afastou grandes emissores; e o Acordo […]Vinicius Abrantes
- Município responde por direitos autorais em evento organizado por terceirizada 29 de agosto de 2026A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do município de Florianópolis ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de obras musicais em cinco eventos em 2024. O colegiado também determinou a aplicação de desconto de 15% na cobrança para um dos eventos, de natureza religiosa. […]Giovanna
- Valor da indenização por estupro deve refletir a gravidade da violência 29 de agosto de 2026O estupro de uma paciente inconsciente em ambiente hospitalar é falha grave no dever de vigilância dos empregados e o plano de saúde tem o dever de indenizar. Quanto maior a violência, maior deve ser o valor da indenização. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]Isabel Briskievicz Teixeira
- Limites da competência do relator na investigação supervisionada 29 de agosto de 2026O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacificado no sentido da necessidade da chamada “investigação supervisionada” quando se trata de investigado que tenha prerrogativa de foro. Neste sentido, o Plenário confirmou, por unanimidade, em uma sessão virtual finalizada em 20 de novembro de 2023, a necessidade de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos […]Vinicius Abrantes