Consultor Jurídico

• Supremo cassa decisão que determinou modificações em reportagem 2 de junho de 2026
  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da Justiça estadual do Espírito Santo que havia determinado a readequação editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas por lesão corporal culposa. O relator constatou que a decisão contraria […]
  Sem autor
• Multa ambiental não pode ser convertida em doação de material de escritório 1 de junho de 2026
  A conversão de multa ambiental em doação de bens para uso administrativo da prefeitura não se enquadra nas possibilidades previstas no artigo 140 do Decreto 6.514/2008, pois não representa ação direta de preservação ou recuperação do meio ambiente. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de […]
  Danilo Vital
• Conceitos de capital social, patrimônio líquido e fluxo de caixa 1 de junho de 2026
  “Uma empresa pode ter capital social de R$ 10 mil, patrimônio líquido de R$ 5 milhões e caixa zerado — e as três informações podem ser verdadeiras ao mesmo tempo.” Problema que começa na linguagem e termina no litígio “O capital da empresa é de R$ 2 milhões.” Essa frase, dita por um empresário em […]
  Ana Paula Kummer
• Juízes não devem temer serem julgados pela sociedade, diz presidente do STJ 1 de junho de 2026
  Se os magistrados brasileiros têm legitimidade para julgar tudo e todos, é natural, necessário e até imprescindível que sejam julgados pela sociedade, uma realidade que não deve ser temida em um cenário de simbiose entre Estado de Direito e ética judicial. A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, […]
  Danilo Vital
• STJ debate remuneração única para advogado liquidante e postulante 1 de junho de 2026
  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o administrador judicial que também possui inscrição na OAB e atua em processos de interesse da empresa pode receber dupla remuneração por essas funções distintas. O caso concreto é o do advogado Guilherme Aragão, que foi nomeado para a função de administrador judicial e […]
  Danilo Vital
• Do ISS ao IBS: o crédito que o sistema anterior sempre negou ao vendedor em marketplace 1 de junho de 2026
  Quem vende produtos por marketplace conhece bem a comissão: um percentual sobre cada venda, cobrado pela plataforma em troca do serviço de intermediação. O que nem sempre se percebe é que sobre essa comissão incide o Imposto sobre Serviços — e que esse ISS, recolhido ao município onde a plataforma está estabelecida, não gera nenhum […]
  Paulo Matheus Ávila Chaves
• Câmara do Rio homenageia advogado José Estevam Lima com Medalha São Francisco de Assis 1 de junho de 2026
  O advogado criminalista José Estevam Macedo Lima recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º/6), a Medalha São Francisco de Assis, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem foi entregue pelo vereador Salvino Oliveira (PSD) durante solenidade realizada no Plenário da casa, que também marcou o pré-lançamento do livro […]
  Sem autor
• Ação dos EUA sobre facções viola soberania e dificulta investimentos, diz Lewandowski 1 de junho de 2026
  Classificar organizações criminosas como grupos terroristas pode representar um atentado à soberania nacional e dificultar investimentos estrangeiros, já que há uma série de restrições internacionais quando é constatada a presença de organizações terroristas no território de um país. Foi o que apontou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/6), ao se […]
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• Conflito entre Estados constitucionais e cortes internacionais gera tensão eterna, dizem europeus 1 de junho de 2026
  As tensões jurídicas entre os Estados constitucionais e os tribunais internacionais foram discutidas em um dos painéis do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º/6). O professor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, alertou para a influência das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia […]
  Sem autor
• Do campo ao mercado europeu: efeitos jurídicos do Acordo Mercosul-UE 1 de junho de 2026
  A aplicação provisória do Acordo Mercosul-União Europeia, iniciada em 1º de maio de 2026, recolocou no centro da agenda jurídica e econômica brasileira um tema que por muitos anos permaneceu associado apenas à diplomacia comercial. Depois de décadas de negociação, o instrumento deixou de ser uma promessa de integração entre blocos e passou a produzir […]
  Camilla Beyersdorff Lucchiari