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Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Senado aprova indicação de Margareth Rodrigues Costa para o TST 30 de abril de 2026O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários. Antes da votação em Plenário, a indicada passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde recebeu 17 votos favoráveis […]Sem autor
- STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana 30 de abril de 2026Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo firmado entre a União e o estado de Roraima sobre os valores a serem repassados ao governo estadual para suprir custos extraordinários decorrentes do aumento da imigração venezuelana. Pelo acordo, a União repassará R$ 115 milhões ao estado para compensar despesas decorrentes do […]Sem autor
- ANPP, a minidelação que entrega o pior do plea bargain 30 de abril de 2026Quem acompanha as mesas de negociação do Ministério Público nos últimos anos percebeu um movimento silencioso: o acordo de não persecução penal deixou de ser o que a lei prometia. Em muitos casos, o investigado que procura o MP esperando pôr fim à persecução descobre, na prática, que confessar o próprio fato não basta. É […]Murilo Medeiros Marques
- ‘Brasil perde oportunidade de ter um grande ministro’, diz Mendonça após Senado rejeitar Messias 30 de abril de 2026Ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram na noite desta quarta-feira (29/4) após o Plenário do Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para vaga de ministro da corte. Primeiro a se manifestar quando Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro André Mendonça também foi o primeiro a comentar […]Karla Gamba
- Multa punitivo-compensatória e pretensão resistida: proposta de racionalização 29 de abril de 2026A busca por maior efetividade é prioridade inadiável na Justiça brasileira. Mais do que uma diretriz administrativa, trata-se de verdadeiro eixo estruturante da atividade jurisdicional. Não obstante os esforços de magistrados e servidores, a morosidade, enquanto reflexo de uma persistente síndrome de inefetividade, segue como uma das principais críticas ao nosso Judiciário. Freepik É certo […]Carlos Eduardo Richinitti
- Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU 29 de abril de 2026O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/4) o julgamento de uma ação que discute a validade de uma norma do Tribunal de Contas da União voltada à solução consensual de conflitos na administração pública. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi proposta pelo Partido Novo contra a Instrução Normativa 91/2022 do […]Karla Gamba
- Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga editais para coleta de contribuições 29 de abril de 2026O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou dois novos editais destinados a orientar e delimitar os temas que serão aprofundados pelas comissões especializadas do Centro. A proposta é que entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil apresentem questionamentos, enfoques e problemas de pesquisa capazes de subsidiar a definição dos eixos de estudo que serão […]Sem autor
- STJ escolhe novos processos para tese sobre qualificadora do crime de furto 29 de abril de 2026O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos para decidir se é preciso laudo produzido por perito oficial para reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto. A afetação se deu em decisão monocrática, após a 3ª Seção do STJ, que fixará tese […]Danilo Vital
- Irretroatividade da Lei nº 15.040/24: preservação do ato jurídico perfeito no contrato de seguro 29 de abril de 2026A recente promulgação da Lei nº 15.040/2024 inaugura uma nova etapa no Direito Securitário brasileiro, ao estabelecer um regime normativo mais denso, sistemático e tecnicamente orientado para a disciplina dos contratos de seguro. Não obstante os inegáveis avanços introduzidos, o novo diploma tem suscitado relevantes debates quanto à sua incidência temporal, sobretudo no que se […]Marcus Vinicius Govêa
- Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal 29 de abril de 2026Com 42 votos contra e 34 a favor, o Plenário do Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (29/4) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União precisava de ao menos 41 votos para ter seu nome aprovado na casa legislativa. Pouco mais de uma hora antes, Messias havia sido […]Sem autor
