Consultor Jurídico

• Gilmar Mendes lança livro sobre suas decisões mais relevantes no STF 18 de junho de 2026
  O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, lançou nesta terça-feira (16/6) a obra Estado de Direito e jurisdição constitucional: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF. Realizado na Biblioteca do STF, o evento reuniu o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, o procurador-geral da […]
  Sem autor
• STF começa a julgar se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas 18 de junho de 2026
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar um recurso que discute se o constrangimento de vítimas do crime de estupro, durante a fase de instrução processual, anula as provas do processo. A sessão desta quarta-feira (17/6) foi dedicada para as sustentações orais de advogados das partes e amici curiae (amigos da corte). O […]
  Karla Gamba
• Idosa vítima de violência doméstica mantém plano de saúde após exclusão pelo ex-marido 18 de junho de 2026
  A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa vítima de violência doméstica excluída pelo ex-marido. Foi concedida tutela de urgência, com prazo de cinco dias, para que a decisão seja cumprida, independente de eventual recurso, sob […]
  Sem autor
• O grande erro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental 18 de junho de 2026
  A aprovação da Lei 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), representa etapa importante de consolidação normativa do licenciamento no ordenamento brasileiro, ao uniformizar conceitos, tipologias de licenças e procedimentos, buscando conferir maior segurança jurídica a empreendedores, órgãos ambientais e ao Ministério Público. Ibama Trata-se, em larga medida, de esforço de densificação do inciso […]
  Vital José Pessoa Madruga Filho
• Após Congresso descumprir prazo para editar nova lei, STF prorroga regras do FPE até junho de 2027 17 de junho de 2026
  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu prorrogar até 30 de junho de 2027 a aplicação das regras atualmente utilizadas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), concedendo ao Congresso Nacional mais um prazo para aprovar uma legislação definitiva sobre o tema. A medida busca evitar insegurança jurídica e garantir […]
  Karla Gamba
• Ação regressiva acidentária: nem tudo que decorre do trabalho é competência da JT 17 de junho de 2026
  O recente seminário promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir a competência jurisdicional para julgamento das ações regressivas acidentárias ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolocou em evidência um debate que não trata apenas do rito processual, mas do próprio desenho constitucional do Poder Judiciário. Está em discussão a definição da competência […]
  Ana Paula de Raeffray
• STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho 17 de junho de 2026
  A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os pedidos apresentados por engenheiros da Vale e da TÜV SÜD para trancar as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Com a decisão, foi mantido o andamento dos processos que investigam responsabilidades pelas 272 […]
  Sem autor
• A não-cooperação federativa como proteção constitucional 17 de junho de 2026
  A dinâmica do federalismo cooperativo é frequentemente associada à colaboração harmônica entre os entes federativos para a consecução de objetivos constitucionais. No entanto, uma análise por outro ângulo da estrutura federativa, sobretudo quando orientada pela centralidade dos direitos fundamentais, demonstra que a lógica cooperativa não se esgota na colaboração. Ela também abrange uma dimensão de […]
  Gustavo Machado Tavares
• STJ veta presidentes com previsão de menos de seis meses no cargo 17 de junho de 2026
  Para ocupar a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro escolhido precisa ter previsão de permanecer, ao menos, seis meses no cargo. A determinação foi incluída no Regimento Interno do STJ, em alteração motivada por discussão entre os integrantes na sessão do Pleno que elegeu o próximo presidente, em abril. Luis Felipe Salomão foi […]
  Danilo Vital
• Projeto de lei propõe regulação concorrencial de plataforma digital 17 de junho de 2026
  O Projeto de Lei nº 4.675/2025, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em setembro de 2025 e colocado em tramitação de urgência em março de 2026, propõe dotar o Cade de instrumentos preventivos para atuar nos mercados digitais, criando uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD), um processo de designação de agentes econômicos de “relevância sistêmica” […]
  José Marcelo Martins Proença