Consultor Jurídico

• Concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco tem 30 vagas abertas para juiz 19 de junho de 2026
  O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos podem se inscrever no concurso público até 10 de julho, pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 358,77. O salário é de R$ 35.877,28 e o […]
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• Perícias faseadas: a construção progressiva da prova técnica 19 de junho de 2026
  Freepik Em determinadas demandas complexas, exigir que a perícia seja integralmente planejada antes mesmo do início das investigações impõe ao perito uma previsão impossível. Demandas judiciais e arbitragens complexas frequentemente envolvem questões de engenharia, tecnologia, infraestrutura, energia etc. e operações econômico-financeiras sofisticadas, nas quais a prova técnica assume papel central na formação do convencimento do […]
  Flavio Fernando de Figueiredo
• Peixoto & Cury vai à Alemanha para debater modelo sindical que pode revolucionar relações trabalhistas 19 de junho de 2026
  Diante da alta litigiosidade do Direito Trabalhista brasileiro, o Peixoto & Cury Advogados busca na Alemanha, referência global em relações trabalhistas equilibradas, novas as soluções criativas. Entre os dias 22 e 23 de junho, o sócio Antonio Carlos Aguiar, membro pesquisador do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (Getrab), […]
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• MPTCU pede investigação sobre gastos do governo com campanha pelo fim da escala 6×1 19 de junho de 2026
  O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou uma representação pedindo a abertura de investigação sobre os gastos do governo federal com a campanha publicitária pelo fim da escala de trabalho 6×1. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que o TCU analise a legalidade, a legitimidade, a economicidade e […]
  Karla Gamba
• Quando o assunto é imposto nas doações, Rio Grande do Sul vai na contramão de outros estados 19 de junho de 2026
  Freepik O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação. Apesar de integrar o sistema tributário brasileiro há décadas, uma questão aparentemente simples passou a ganhar relevância após a recente reforma tributária: afinal, quem deve ser considerado contribuinte do imposto quando ocorre […]
  Nilton André Sales Vieira
• Leite, Tosto e Barros Advogados reforça área tributária com novo sócio 19 de junho de 2026
  O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados anuncia a chegada de Renan Castro como novo sócio da área tributária. O advogado atuará em casos de alta complexidade, reforçando as áreas de consultoria e contencioso tributário, com foco em recuperação de créditos fiscais e defesa contra autuações fiscais e demais exigências, além da estruturação de operações […]
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• Desrespeito à identidade de gênero no trabalho gera rescisão indireta 19 de junho de 2026
  Uma sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo- Zona Leste reconheceu a rescisão indireta do contrato de um operador de caixa transgênero e condenou uma rede varejista ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais em razão do desrespeito ao nome social e à identidade de gênero do empregado. Rescisão indireta é […]
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• Protocolo do STJ esclarece responsabilidades por violência da PM em manifestações 19 de junho de 2026
  A lista de determinações do Superior Tribunal de Justiça em um processo que trata do excesso de truculência da Polícia Militar de São Paulo em manifestações reforça a importância do diálogo, da responsabilização institucional e da legitimidade democrática desses atos, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A 1ª Turma do STJ deu provimento […]
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• Lojista não tem legitimidade para exigir contas de shopping em ação individual 19 de junho de 2026
  O dever de prestar contas referentes a encargos comuns tem natureza coletiva. Por essa razão, o lojista de shopping center não tem legitimidade processual para ajuizar, de forma isolada, uma Ação de Exigir Contas contra o administrador do empreendimento. Com base neste entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
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• Licitação compartilhada não é carona 19 de junho de 2026
  A utilização de consórcios públicos como instrumentos de centralização de compras e contratações tem se consolidado como importante mecanismo de racionalização administrativa, especialmente entre municípios de pequeno e médio porte. A reunião de demandas comuns em um único procedimento competitivo possibilita ganhos de escala, ampliação do poder de negociação junto ao mercado e redução dos […]
  João Lázaro Oliveira Simões