Consultor Jurídico

• Comissão da Jovem Advocacia de SP lança movimento por eleições diretas na OAB Nacional 23 de maio de 2026
  A Comissão da Jovem Advocacia de São Paulo lançou nesta sexta-feira (22/5), segundo dia do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja SP 2026), um movimento em defesa das eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebendo o apoio público do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. “Nós, da Jovem Advocacia, estamos […]
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• Do dever de revisão ao dever de orientação em ferramentas de IA generativa 23 de maio de 2026
  A incorporação de inteligências artificiais generativas ao funcionamento do Poder Judiciário brasileiro deixou de ser uma hipótese prospectiva. A discussão já não é mais sobre a possibilidade de utilização dessas ferramentas, mas sobre as condições institucionais e constitucionais de seu uso legítimo. Freepik A Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça representa importante avanço […]
  Hugo Malone
• Supremo concede acesso ao berçário da corte a advogadas lactantes 23 de maio de 2026
  O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (21/5), a Resolução 908/2026, que amplia as medidas de proteção à maternidade, à parentalidade e à primeira infância no âmbito da corte. Entre as novidades, a norma prevê que a sala de amamentação do berçário do tribunal poderá ser utilizada por advogadas e demais mulheres que necessitem de […]
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• STF anula lei estadual que determinava indenização automática por queda de energia 22 de maio de 2026
  A edição de leis que interferem diretamente no regime federal de concessões do setor elétrico é competência privativa da União. Reforçando esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que obrigava concessionárias de energia a indenizar automaticamente consumidores afetados por interrupções no fornecimento do […]
  Karla Gamba
• Fato gerador do IBS/CBS e os limites à Lei Complementar 214/2025 22 de maio de 2026
  Dando continuidade à análise iniciada com o artigo publicado em 29 de março deste ano (O enigma entre operações e fornecimento na reforma tributária), no qual foram enfrentadas as problemáticas linguísticas e imprecisões de técnica legislativa da reforma tributária, parte-se, agora, de uma premissa central: a controvérsia em torno dos termos operações e fornecimento, empregados pelo legislador […]
  Andreia Cristina Scapin
• IV Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo de SP ocorre em 28 e 29/5 22 de maio de 2026
  O Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo chega a sua quarta edição em 2026 e terá como eixo central a relação entre advocacia pública, governança climática e regulação democrática no cenário pós-COP30. O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, o primeiro deles na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados […]
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• Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia 22 de maio de 2026
  Planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se critérios como indicação médica e falta de alternativa forem cumpridos. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve por unanimidade uma decisão que obriga uma operadora a autorizar e pagar uma cirurgia […]
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• 5º Fórum Esfera discute caminhos para o crescimento sustentável do país 22 de maio de 2026
  A política e a economia do Brasil foram discutidas com profundidade nesta sexta-feira (22/5) no Hotel Jequitimar, no Guarujá (SP), durante o primeiro dos dois dias do 5º Fórum Esfera. O evento, promovido anualmente no litoral paulista, tem por vocação a busca de caminhos para o crescimento sustentável do país. Ao longo da tarde desta […]
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• Mães atípicas e o risco das ações afirmativas sem execução 22 de maio de 2026
  A proposta de criação de mecanismos de incentivo à contratação de mães atípicas recoloca no centro do debate trabalhista uma questão que o Brasil conhece bem: a distância entre o reconhecimento legislativo de vulnerabilidades sociais e a capacidade do Estado de transformar esse reconhecimento em política pública aplicável. Aline Caetano/TJ-GO A medida é defensável sob […]
  Ana Gabriela Burlamaqui
• Bruno Freire assume diretoria da ABDT e lança obra sobre IA na Justiça do Trabalho 22 de maio de 2026
  O advogado trabalhista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Bruno Freire e Silva toma posse na próxima quinta-feira (28/5) como diretor de Cursos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), durante o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, que ocorrerá no Recife. A cerimônia integra a programação oficial do […]
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