Consultor Jurídico

• Escola é responsável por assédio sexual de professor contra aluna no espaço escolar 26 de agosto de 2026
  A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio sexual praticado por um professor contra uma aluna menor de idade no ambiente escolar. O colegiado também aumentou os valores fixados em primeira […]
  Giovanna
• TSE debate abuso de poder com emenda impositiva paga perto da eleição 26 de agosto de 2026
  Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (25/8), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que avalia se há abuso de poder no pagamento de emendas parlamentares impositivas em período vedado para transferência de recursos. O caso concreto julgado é o de Paulo Dantas, governador de Alagoas. O Tribunal Regional Eleitoral alagoano […]
  Danilo Vital
• Prisão como pedágio jurisdicional e o limbo antes da execução penal 26 de agosto de 2026
  Há uma disfunção processual que pode ser resumida em uma pergunta incômoda: é legítimo exigir que alguém seja preso para somente depois permitir que acesse o juiz competente para decidir se essa prisão deveria ocorrer daquela forma? A situação não é meramente hipotética. Imagine-se uma pessoa condenada definitivamente que permaneceu em liberdade durante toda a […]
  Marcos Pereira
• STF encerra audiência pública sobre Lei Antifacção com mais sugestões e críticas 25 de agosto de 2026
  O Supremo Tribunal Federal encerrou, na tarde desta terça-feira (25/8), a audiência pública convocada para discutir pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Durante dois dias, foram ouvidas manifestações de 49 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil sobre os efeitos […]
  Mateus Silva Alves
• Casas Bahia em recuperação judicial: riscos e decisões para credores 25 de agosto de 2026
  O pedido de recuperação judicial do grupo Casas Bahia, apresentado no último dia 16 de agosto, inaugura o que deve ser uma das maiores reestruturações empresariais recentes do país. O processo envolve a companhia e nove subsidiárias, alcançando, inclusive, operações das marcas “Casas Bahia”, “Ponto” e “Extra.com”, englobando um passivo de, aproximadamente, R$ 17,3 bilhões. […]
  Marcos Pereira
• Justiça do Trabalho deve julgar prejuízo em previdência causado pelo empregador 25 de agosto de 2026
  Danos relacionados à previdência complementar causados por ato ilícito do empregador podem ser reparados por meio de ação trabalhista. Esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.021). Com base nessa tese, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é […]
  Giovanna
• Seminário no STJ vai debater os desafios do mercado de crédito no Brasil 25 de agosto de 2026
  O Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito. Dividido em cinco painéis, o encontro debaterá judicialização, novas fronteiras e desafios do mercado de crédito no Brasil. Divulgação A coordenação acadêmica do seminário é do recém-empossado presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e do presidente da […]
  Samuel Cerri
• Imposto Seletivo e sacolas plásticas: lacuna ambiental da reforma tributária 25 de agosto de 2026
  A reforma tributária deu ao meio ambiente um lugar expresso no sistema tributário nacional, mas deixou fora do Imposto Seletivo um dos símbolos mais cotidianos do consumo descartável: as sacolas plásticas de uso único. A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu a defesa do meio ambiente entre os princípios do sistema tributário e autorizou a União […]
  Vinicius Abrantes
• Pesquisadora lança no STF livro sobre participação feminina na política 25 de agosto de 2026
  A pesquisadora Leila Mascarenhas lançará, no dia 23 de setembro, o livro Mulheres na democracia: representação política no Brasil em perspectiva comparada. A obra é resultado da dissertação de mestrado da autora no Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília. Divulgação Publicado pela Editora Fórum, o livro tem duas abordagens: a primeira é uma análise […]
  Samuel Cerri
• Rio de Janeiro é a cidade mais transparente do estado, segundo índice 25 de agosto de 2026
  O município do Rio de Janeiro manteve a liderança estadual no ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) em 2026 e segue como o mais bem avaliado na região. A cidade conquistou 98,8 dos 100 pontos possíveis, alcançando o nível “ótimo” no relatório divulgado nesta terça-feira (25/8) pela Transparência Internacional — Brasil e […]
  Sérgio Rodas