Consultor Jurídico

• Como decidir menos e orientar mais? 8 de outubro de 2026
  A pergunta que abre este artigo ganha atualidade com a entrada em vigor da relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça. O novo filtro tende a concentrar a atuação da corte nas controvérsias cuja transcendência econômica, política, social ou jurídica justifique uma resposta nacional. Seus efeitos, porém, podem ultrapassar o controle de acesso […]
  Marcos Pereira
• STJ debate alcance de sua incompetência para questões relevantes 8 de outubro de 2026
  Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate para o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência. Ele decorre do fato de que o STJ, ao adaptar seu Regimento Interno à Lei 15.484/2026, inseriu a previsão […]
  Danilo Vital
• Juíza nega remoção de vídeo que liga Flávio Bolsonaro a Master e rachadinhas 8 de outubro de 2026
  A juíza Gabriela Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, rejeitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que seja removido das redes sociais um vídeo que associa o candidato à Presidência ao caso Master e a um esquema de rachadinha. Ela também condenou o político ao pagamento de R$ 8 mil, […]
  Manuela Rached Pereira
• Salvando o contrato administrativo 8 de outubro de 2026
  O Direito Administrativo tradicional é acostumado a trabalhar com classificações — muitas delas inspiradas na dualidade público x privado — que visam facilitar a compreensão e identificar o regime jurídico aplicável a um dado instituto. Legal, ilegal (nulo) e anulável é uma das classificações inspiradas no regime dos atos administrativos que por vezes moldam nosso […]
  Vinicius Abrantes
• Novos critérios para gratuidade de justiça no processo do trabalho 8 de outubro de 2026
  O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 e redefiniu os critérios para a concessão da gratuidade de justiça. Quem recebe até R$ 5.000 mensais passa a contar com presunção relativa de insuficiência de recursos. Acima desse valor, a parte precisa comprovar concretamente que não pode arcar com as […]
  Vinicius Abrantes
• Embargos de declaração: um novo paradigma ou a fronteira final? 8 de outubro de 2026
  Para Márcio Chaer, meu amigo, parceiro e confidente! Devo muito a você! Você se foi e deixou esse imenso vazio na alma de seus Amigos. A vida (e a morte) é ladina: um defensor dos direitos, um humanista, é abatido em pleno voo pela violência urbana. Os embargos de declaração sempre foram o primo pobre […]
  Vinicius Abrantes
• Sindicalista com liminar cassada perde estabilidade no emprego 8 de outubro de 2026
  A reintegração de um trabalhador por meio de uma liminar produz efeitos provisórios, isto é, gera uma situação em que os direitos adquiridos pelo empregado nesse período só se tornam definitivos com a confirmação da tutela no julgamento do mérito. Se o trabalhador conquista o direito à estabilidade provisória durante esse período, mas perde a […]
  Samuel Cerri
• Revisão do eleitorado requer indícios veementes de fraude, diz TSE 8 de outubro de 2026
  O procedimento de revisão do eleitorado não deve ser usado como instrumento para descobrir se a transferência de eleitores em determinado município decorre de fraudes. São necessários indícios concretos e em proporção comprometedora da legitimidade das eleições. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um pedido do Republicanos de Olho D’Água Grande (AL) de […]
  Danilo Vital
• STF exige plenário do TST para afastar regra do empregado hipersuficiente 8 de outubro de 2026
  Em 15 de setembro de 2026, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do agravo regimental na Reclamação 94.229/RJ. Por maioria, nos termos do voto do ministro Gilmar Mendes, vencido o relator, ministro Luiz Fux, a Turma cassou acórdão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negara validade a redução […]
  Marcos Pereira
• Lavagem e cessão de conta de laranja: novatio legis in mellius? 8 de outubro de 2026
  O legislador aprovou recentemente o tipo penal de cessão de conta de laranja, previsto no capítulo do estelionato e outras fraudes. O novel tipo penal destina-se a coibir a conduta de quem “cede, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto”. Tais […]
  Vinicius Abrantes