Consultor Jurídico

• União federativa é vital para grandes agendas nacionais, defende Helder Barbalho 26 de junho de 2026
  A execução de políticas públicas eficientes e a garantia do bem-estar e da qualidade de vida da população dependem de alinhamento institucional. Para promover grandes agendas nacionais, é necessário estabelecer sólidas relações federativas e um amplo esforço conjunto entre os entes estatais. O apelo é de Helder Barbalho, ex-governador do Pará, que analisou os desafios […]
  Sem autor
• Aprenda o que é porta lógica e como o Decreto nº 12.975/26 impacta provedores 26 de junho de 2026
  A possibilidade de responsabilizar usuários por atos ilícitos na internet depende, fundamentalmente, da capacidade técnica de identificá-los. Durante décadas, o endereço IP (internet protocol) foi tratado como o identificador suficiente do usuário. Bastava ao provedor de aplicação ou de conexão registrar o IP associado a determinada ação para que, via ordem judicial, fosse possível rastrear […]
  Giovanna Diniz
• Dez TJs concentram 83% de toda a demanda de saúde privada no país 26 de junho de 2026
  * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A Justiça Estadual concentra 99% dos milhares de processos na área da saúde suplementar, com pedidos de tratamentos, medicamentos, de redução do […]
  Redação ConJur
• TSE reafirma vedação ao recebimento de recursos de pessoas jurídicas mesmo fora do período eleitoral 26 de junho de 2026
  A vedação ao recebimento de recursos provenientes de pessoas jurídicas possui caráter absoluto, abrangendo qualquer forma de contribuição ou auxílio pecuniário aos partidos políticos, independentemente de se tratar de período eleitoral ou de manutenção ordinária da agremiação. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, provimento a agravo interno apresentado pelo Partido Liberal […]
  Sem autor
• É possível a transformação de inadmissão em negativa de seguimento recursal? 26 de junho de 2026
  Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior,  para apreciação e julgamento na sistemática […]
  José Henrique Mouta Araújo
• Variações no pagamento conforme plantão sustentam negativa de vínculo de emprego 26 de junho de 2026
  A demonstração de pagamentos variáveis, conforme número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de extratos bancários, com a constatação de períodos sem qualquer remuneração, sustenta a tese de ausência de subordinação jurídica — isto é, que o prestador do serviço pode recusar a atividade de acordo com sua conveniência — e impede o reconhecimento […]
  Sem autor
• Boa-fé objetiva: a aplicação de institutos em processos desviantes 26 de junho de 2026
  A incorporação de institutos tradicionais do direito privado ao âmbito processual civil representa não uma simples transposição conceitual, mas uma releitura normativa voltada à repressão de condutas contraditórias e abusivas. Este artigo examina, de forma não exauriente, como o duty to mitigate the loss, a suppressio e surrectio, o tu quoque e o venire contra […]
  Amanda Carolina da Silva Vinci
• Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta 26 de junho de 2026
  A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se tivesse ocorrido uma despedida sem justa causa. Contudo, o colegiado reformou parte da sentença […]
  Sem autor
• Trinta por cento dos processos encerrados em 2025 tinham gratuidade 26 de junho de 2026
  Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números 2026”, lançado na última terça-feira (23/9), indicam que 30% dos processos encerrados em 2025 tinham o benefício da gratuidade de Justiça deferida ao autor. É o que permite acesso ao Judiciário sem custas e despesas processuais, além da suspensão do pagamento de honorários […]
  Danilo Vital
• WFaria Advogados fortalece equipe trabalhista com a chegada de Ivani Bramante 26 de junho de 2026
  Os sócios Wilson De Faria e Fernanda Perregil anunciam a chegada da advogada e desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Ivani Contini Bramante ao WFaria Advogados. Ela terá uma atuação estratégica na posição de of counsel em Direito do Trabalho e Direito Coletivo. Ivani é pós-doutora pela Universidade Federal do Rio Grande […]
  Sem autor