Consultor Jurídico

• Integração eficiente às cadeias globais de IA é desafio para o Brasil, diz Galípolo 3 de junho de 2026
  O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que um dos desafios para o Brasil alcançar um crescimento sustentado em ganhos de produtividade da economia é se integrar de forma mais eficiente às cadeias globais de valor de inteligência artificial.  Segundo ele, as expectativas de ganho de produtividade existentes hoje no mercado relativas à IA […]
  Sheyla Santos
• Descompasso entre discurso institucional e majoração dos honorários recursais 3 de junho de 2026
  Discurso institucional do STJ e finalidade dos honorários recursais Freepik O advento do Código de Processo Civil de 2015 representou inflexão significativa no regime jurídico dos honorários advocatícios sucumbenciais, sobretudo pela introdução, no § 11 do artigo 85, do instituto comumente denominado honorários recursais, novidade legislativa sem paralelo no diploma processual anteriormente vigente. A inovação […]
  Caio Ramos Báfero
• Aposentadoria compulsória por doença é medida extrema, afirma TJ-CE 3 de junho de 2026
  A readaptação funcional é um direito do servidor público e um dever da administração quando houver redução da capacidade laboral, desde que o funcionário consiga executar funções semelhantes. A aposentadoria compulsória por incapacidade permanente é o último recurso e deve ser evitada se a readaptação for viável e recomendada por médicos especialistas. Com esse entendimento, […]
  Isabel Briskievicz Teixeira
• Livro mostra como globalização gerou ‘fluidificação’ da Constituição e do Estado democrático 3 de junho de 2026
  Lançado nesta terça-feira (2/6) no XIV Fórum de Lisboa, o livro A Constituição fluida — uma reflexão sobre contracultura política e decisionismo jurisprudencial (Almedina), do constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, mostra como as mudanças ocorridas nas últimas décadas no Ocidente impactaram a Justiça e a democracia. A obra apresenta uma reflexão crítica sobre as transformações políticas, culturais e jurídicas ocorridas […]
  Sem autor
• Primeira Escola de Justiça municipal do Brasil inicia atividades em Campinas 3 de junho de 2026
  Uma iniciativa inédita entre os municípios brasileiros saiu do papel no início desde mês: é a Escola de Justiça de Campinas (SP), um espaço criado para promover capacitação jurídica de servidores locais e a difusão de conhecimentos legais para toda a sociedade civil. Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a EJ Campinas abriu suas atividades […]
  Sem autor
• Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo 3 de junho de 2026
  Visitas domiciliares de correspondentes bancários para oferecer empréstimos consignados a idosos e pensionistas configuram assédio de consumo quando não solicitadas pelo consumidor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma sentença proibindo dez bancos de colocarem prepostos para bater de porta em porta oferecendo contratos. A prática abusiva foi […]
  Danilo Vital
• STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck 3 de junho de 2026
  A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manutenção da ordem democrática frente a tentativas de ruptura. A avaliação é de Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor […]
  Sem autor
• Compliance algorítmico: as lições da jurisprudência recente do Cade 3 de junho de 2026
  Reprodução Abril de 2026 foi um divisor de águas na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre precificação algorítmica. Em menos de três semanas, a autoridade antitruste brasileira adotou duas medidas importantes: firmou termo de compromisso de cessação (TCC) com um desenvolvedor de software de precificação no mercado de combustíveis em âmbito de […]
  Rodrigo Alves dos Santos
• Canal de vídeos examina atuação do Supremo em análises e entrevistas 3 de junho de 2026
  Criado para tornar o debate jurídico mais acessível e transparente, o projeto STF em Foco tem expandido sua operação. O canal, idealizado pelo advogado Leonardo Estephan, examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em análises e entrevistas. A iniciativa, que conta com boletins de jurisprudência e um canal no YouTube desde 2021, inaugurou também um […]
  Sem autor
• CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação 3 de junho de 2026
  O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão virtual realizada de 27 a 29 de maio, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que estabelece diretrizes para assegurar maior resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal da primeira e segunda instâncias. […]
  Sem autor