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Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Facebook tem de suspender contas de Whatsapp usadas em golpe do falso advogado 17 de julho de 2026O juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Itajubá (MG), determinou que o Facebook suspenda contas do Whatsapp utilizadas para aplicar o golpe do falso advogado. A decisão foi proferida em tutela de urgência antecipada. A autora do processo, uma advogada, contou que foi vítima de fraude […]Sem autor
- Prática correta pode identificar e combater ‘provas’ geradas por IA 17 de julho de 2026Em janeiro de 2026, uma fotografia de frango cru com manchas esverdeadas viralizou no Reddit. O post acumulou 40 mil upvotes em menos de 12 horas, a plataforma de delivery processou o reembolso automaticamente, e o restaurante pagou a conta por um produto que nunca esteve estragado. A imagem, como confirmou o TechCrunch dias depois, […]Eduardo Larotonda Cardoso
- Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia não pode exigir custeio de nova operação 16 de julho de 2026A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia para um paciente que já havia obtido a restituição do valor pago pelo procedimento original. Para o colegiado, uma vez reconhecido o inadimplemento absoluto e escolhida a resolução do contrato, […]Sem autor
- O princípio da plenitude institucional 16 de julho de 2026Em 2016, após a morte de Antonin Scalia, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Barack Obama indicou Merrick Garland para a vaga. O Senado não aprovou o nome nem o rejeitou. Simplesmente não deliberou. Encerrada a legislatura, a indicação foi devolvida ao presidente, e a vaga acabou preenchida no governo seguinte.¹ O episódio mostrou […]Aislan Arley Pereira de Alvarenga
- STF defende independência do Judiciário após críticas dos Estados Unidos 16 de julho de 2026O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira (16/7) uma nota institucional em que reafirma a independência do Poder Judiciário brasileiro e sustenta que todas as decisões da corte são tomadas com base na Constituição Federal, no devido processo legal e no respeito às garantias fundamentais. A manifestação ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas […]Karla Gamba
- Propostas sobre modernização do sistema de Justiça podem ser enviadas até 15 de agosto 16 de julho de 2026O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) vai receber, por mais 30 dias, propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 15 de agosto. A iniciativa busca reunir sugestões com foco na eficiência, […]Sem autor
- Greve na Receita é fortuito interno e não justifica atraso em mudança internacional 16 de julho de 2026Com o entendimento de que se tratou de um caso de fortuito interno — ou seja, um evento previsível e inerente ao risco do negócio —, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que uma empresa especializada em mudança internacional indenize um homem por causa do atraso de 106 dias no frete da Holanda […]Sem autor
- Mercado de seguros precisa de previsibilidade, não de obrigações compulsórias 16 de julho de 2026O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 56 da Lei nº 15.042/2024, responsável por instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A controvérsia surgiu a partir de um dispositivo que obrigava seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais a destinarem, anualmente, ao […]Débora Schalch
- Com 200 vagas gratuitas, cursos apoiados pela Netflix têm inscrições até 19/7 16 de julho de 2026Faltam poucos dias para o fim das inscrições do Audiovisual 360 (A360), programa gratuito de capacitação realizado pelo Instituto BR Cultural (IBRC) em parceria com a Strima e investimento direto da Netflix. São mais de 200 vagas em oito trilhas de capacitação planejadas para profissionais do audiovisual ou áreas correlatas em processo de transição de […]Sem autor
- Lei da Reciprocidade contra tarifaço é instrumento eficaz, mas embute risco de escalada 16 de julho de 2026A aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025), anunciada pelo governo federal como uma das contramedidas ao tarifaço dos Estados Unidos, é um instrumento jurídico eficaz contra a medida unilateral, mas embute o ônus de uma escalada de sanções ao Brasil. Essa avaliação é de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a […]Sheyla Santos
