Consultor Jurídico

• A fronteira jurídica entre terrorismo e organização criminosa 29 de maio de 2026
  A diferenciação entre organizações criminosas e organizações terroristas no Direito brasileiro não é apenas uma classificação jurídica. Trata-se de um recorte que condiciona a própria legitimidade da intervenção penal por parte do Estado. Freepik Em um cenário marcado pela expansão do Direito Penal e pela crescente sofisticação das estruturas criminosas, delimitar corretamente esses dois regimes […]
  Anderson Almeida
• Trump desmoraliza o terrorismo e usa fantoches como arma comercial 29 de maio de 2026
  O itinerário da correlação de forças entre os países tem um fio condutor. Primeiro veio o comando da situação pela força bruta. Depois veio o domínio pelas ferramentas — também conhecidas como armas — e pela tecnologia. Com elas, impôs-se a força pela inteligência. Uma palavra com diversos significados. Produzir inteligência é a receita da […]
  Márcio Chaer
• Demissão em massa sem participação de sindicato gera dano moral coletivo 29 de maio de 2026
  São nulas as demissões coletivas feitas sem a participação do sindicato da categoria em negociação prévia. Com esse entendimento, a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma empresa de roupas femininas pela demissão em massa de trabalhadores ocorrida em julho e agosto de 2025. A ré também deverá reparar o dano moral […]
  Sérgio Rodas
• Politizar crime organizado não faz bem para ninguém em nenhum lugar do mundo 29 de maio de 2026
  Reprodução/TV Globo Não há dúvidas de que o PCC seja um cartel de drogas dos mais perigosos, capaz de assassinar juízes e delegados, ameaçar promotores, traficar quantidades enormes de cocaína para a Europa e África e se transformar em uma empresa criminosa multimilionária. Também, recentemente, tentou impor controle sob o trânsito de pessoas e veículos […]
  Márcio Sérgio Christino
• TJ-RJ permite que Dr. Jairinho fale por último em julgamento do ‘caso Henry Borel’ 29 de maio de 2026
  O desembargador Sidney Rosa da Silva, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e garantiu que seus advogados tenham o direito de se manifestar por último nos debates do Tribunal do Júri do […]
  Karla Gamba
• Por que o fim da escala 6×1 é uma questão de saúde, economia e dignidade? 29 de maio de 2026
  A discussão sobre o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para cada dia de descanso, ganhou força nas ruas, nas redes sociais e, no Congresso. Porém, mais do que um debate econômico, trata-se de uma questão de saúde, de dignidade e de justiça social. Freepik Isso porque, […]
  Carla Araújo
• Classificar CV e PCC como terroristas afeta soberania e gera riscos, afirma governo 29 de maio de 2026
  O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como terroristas é um possível retrocesso no combate ao crime organizado e gera risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país. O governo também classificou como […]
  Sérgio Rodas
• Designação terrorista não resolverá problema do crime organizado 29 de maio de 2026
  O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou nesta quinta-feira (28/5) o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Terroristas Globais Especialmente Designados e anunciou que pretende incluí-los na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho. Reprodução/TV Globo A leitura imediata, que o noticiário e a disputa político-partidária consagraram […]
  José Andrés Lopes da Costa
• Liminar permite funcionamento de supermercado contra lei municipal 29 de maio de 2026
  A Vara Única da Comarca de Ouro Branco (MG) concedeu uma liminar favorável a um supermercado para permitir o seu funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Arôxa de Castro Campos, na última terça-feira (26), suspendeu a aplicação de multas que haviam sido impostas ao estabelecimento pelo município. […]
  Sem autor
• Ofensiva contra leilões de reserva de energia não tem base legal 29 de maio de 2026
  Do ponto de vista jurídico‑regulatório, não há fundamento para a Agência Nacional de Energia Elétrica sustar os dois leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) promovidos em março e homologados em maio deste ano. A avaliação é dos advogados especializados em energia ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.    Os leilões LRCAP […]
  Sheyla Santos