Consultor Jurídico

• O mapa tributário das multinacionais no Brasil 1 de agosto de 2026
  Há duas suspeitas recorrentes no debate brasileiro sobre multinacionais. A primeira é que os grupos brasileiros que se internacionalizam deslocam empregos e lucros para fora. A segunda é que os grupos estrangeiros extraem valor do país sem contribuir tributariamente na mesma proporção. Os dados agregados de Country-by-Country Reporting (CbCR) do ano fiscal de 2023, divulgados […]
  Marcos Pereira
• RDE, coisa julgada e precedente: o caso Deltan em 2026 1 de agosto de 2026
  O debate sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol em 2026 não deve ser reduzido a uma disputa retórica entre coisa julgada e precedente [1]. Antes dela, há uma pergunta mais simples, e metodologicamente indispensável: o que, afinal, o Tribunal Superior Eleitoral efetivamente decidiu no registro de candidatura de 2022? A resposta importa porque a inelegibilidade […]
  Vinicius Abrantes
• Agenda global de proteção do consumidor e soberania digital 1 de agosto de 2026
  Entre 6 e 8 de julho de 2026, Genebra sediou a nona sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor, órgão que funciona no âmbito da Unctad, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o principal foro da ONU em matéria de proteção do consumidor. É nesse […]
  Marcos Pereira
• Estado de São Paulo teve 10% mais feminicídios no primeiro semestre de 2026 1 de agosto de 2026
  O número de feminicídios no estado de São Paulo aumentou 10% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025, segundo os dados mais recentes do portal da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP). Nos primeiros seis meses deste ano, 142 mulheres foram assassinadas em crimes motivados por violência de […]
  Mateus Silva Alves
• Quantificação de lucro cessante na ruptura de contrato de distribuição 1 de agosto de 2026
  A extinção unilateral e imotivada de contratos de distribuição comercial constitui uma das fontes mais recorrentes de litígio no Direito Empresarial brasileiro. Reconhecido o dever de indenizar — em regra abrangendo lucros cessantes, fundo de comércio e, quando demonstrada, a recomposição de investimentos não amortizados — o litígio migra da discussão sobre o an debeatur […]
  Vinicius Abrantes
• Igreja é condenada por associar orientação sexual ao crime de pedofilia 1 de agosto de 2026
  A responsabilidade civil, no caso de ofensa a direitos da coletividade, advém da conduta objetivamente discriminatória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 6ª Vara Cível de Santo André (SP) que responsabilizou uma igreja e dois líderes religiosos por discursos discriminatórios. Durante […]
  Giovanna
• Reforma do Poder Judiciário é tema de série de seminários em São Paulo 31 de julho de 2026
  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fará a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida durante o mês de agosto pela Folha de S.Paulo em parceria com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Ao longo de três encontros, autoridades […]
  Giovanna
• Zanin arquiva inquérito contra ministro Og Fernandes por falta de provas de corrupção 31 de julho de 2026
  O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e negociação de decisões judiciais. O magistrado seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu que, após cerca de um ano de […]
  Karla Gamba
• Congelamento de dados sem autorização judicial e a tese firmada pelo STJ 31 de julho de 2026
  Em 24 de abril de 2026, foi publicada a Edição 279 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, a qual contou com uma tese a respeito do congelamento de dados. Segundo o entendimento firmado pela corte: “9) O requerimento cautelar de guarda dos registros de acesso ou conexão a aplicações de internet por […]
  Vinicius Abrantes
• OAB-SP lança campanha para fortalecer o papel social da advocacia 31 de julho de 2026
  A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará em agosto, Mês da Advocacia, a campanha “Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a compreensão da sociedade sobre a função exercida pela advocacia na garantia de direitos, na solução de conflitos e […]
  Mateus Silva Alves