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Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Comissão da Jovem Advocacia de SP lança movimento por eleições diretas na OAB Nacional 23 de maio de 2026A Comissão da Jovem Advocacia de São Paulo lançou nesta sexta-feira (22/5), segundo dia do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja SP 2026), um movimento em defesa das eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebendo o apoio público do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. “Nós, da Jovem Advocacia, estamos […]Sem autor
- Do dever de revisão ao dever de orientação em ferramentas de IA generativa 23 de maio de 2026A incorporação de inteligências artificiais generativas ao funcionamento do Poder Judiciário brasileiro deixou de ser uma hipótese prospectiva. A discussão já não é mais sobre a possibilidade de utilização dessas ferramentas, mas sobre as condições institucionais e constitucionais de seu uso legítimo. Freepik A Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça representa importante avanço […]Hugo Malone
- Supremo concede acesso ao berçário da corte a advogadas lactantes 23 de maio de 2026O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (21/5), a Resolução 908/2026, que amplia as medidas de proteção à maternidade, à parentalidade e à primeira infância no âmbito da corte. Entre as novidades, a norma prevê que a sala de amamentação do berçário do tribunal poderá ser utilizada por advogadas e demais mulheres que necessitem de […]Sem autor
- STF anula lei estadual que determinava indenização automática por queda de energia 22 de maio de 2026A edição de leis que interferem diretamente no regime federal de concessões do setor elétrico é competência privativa da União. Reforçando esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que obrigava concessionárias de energia a indenizar automaticamente consumidores afetados por interrupções no fornecimento do […]Karla Gamba
- Fato gerador do IBS/CBS e os limites à Lei Complementar 214/2025 22 de maio de 2026Dando continuidade à análise iniciada com o artigo publicado em 29 de março deste ano (O enigma entre operações e fornecimento na reforma tributária), no qual foram enfrentadas as problemáticas linguísticas e imprecisões de técnica legislativa da reforma tributária, parte-se, agora, de uma premissa central: a controvérsia em torno dos termos operações e fornecimento, empregados pelo legislador […]Andreia Cristina Scapin
- IV Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo de SP ocorre em 28 e 29/5 22 de maio de 2026O Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo chega a sua quarta edição em 2026 e terá como eixo central a relação entre advocacia pública, governança climática e regulação democrática no cenário pós-COP30. O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, o primeiro deles na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados […]Sem autor
- Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia 22 de maio de 2026Planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se critérios como indicação médica e falta de alternativa forem cumpridos. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve por unanimidade uma decisão que obriga uma operadora a autorizar e pagar uma cirurgia […]Sem autor
- 5º Fórum Esfera discute caminhos para o crescimento sustentável do país 22 de maio de 2026A política e a economia do Brasil foram discutidas com profundidade nesta sexta-feira (22/5) no Hotel Jequitimar, no Guarujá (SP), durante o primeiro dos dois dias do 5º Fórum Esfera. O evento, promovido anualmente no litoral paulista, tem por vocação a busca de caminhos para o crescimento sustentável do país. Ao longo da tarde desta […]Sem autor
- Mães atípicas e o risco das ações afirmativas sem execução 22 de maio de 2026A proposta de criação de mecanismos de incentivo à contratação de mães atípicas recoloca no centro do debate trabalhista uma questão que o Brasil conhece bem: a distância entre o reconhecimento legislativo de vulnerabilidades sociais e a capacidade do Estado de transformar esse reconhecimento em política pública aplicável. Aline Caetano/TJ-GO A medida é defensável sob […]Ana Gabriela Burlamaqui
- Bruno Freire assume diretoria da ABDT e lança obra sobre IA na Justiça do Trabalho 22 de maio de 2026O advogado trabalhista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Bruno Freire e Silva toma posse na próxima quinta-feira (28/5) como diretor de Cursos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), durante o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, que ocorrerá no Recife. A cerimônia integra a programação oficial do […]Sem autor
