Consultor Jurídico

• Mentiras sinceras interessam? A boa-fé processual além do prompt injection 21 de junho de 2026
  Nas últimas semanas, o processo civil brasileiro se deparou com um novo vilão: o prompt injection. Em poucas palavras, trata-se da tentativa de inserir informações ocultas em determinado documento para condicionar sua análise futura por plataformas de inteligência artificial [1]. A estratégia foi recentemente diagnosticada em nossa realidade, inserindo o tema na ordem do dia […]
  Gustavo Osna
• Novo projeto de lei renova esperanças de filtro da relevância no STJ 21 de junho de 2026
  A apresentação do Projeto de Lei 3.085/2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), renovou as esperanças no Superior Tribunal de Justiça de finalmente colocar em vigor o filtro da relevância. A iniciativa tem o apoio do tribunal e é vista com confiança por ministros. O texto foi muito debatido por integrantes do tribunal, parlamentares […]
  Danilo Vital
• Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde 21 de junho de 2026
  * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quase 60 mil novos casos questionaram reajustes no valor das mensalidades de planos de saúde em 2025. O tema ficou em segundo […]
  Júnior Carvalho
• Consequências no Brasil do reconhecimento do PCC e CV como terroristas 21 de junho de 2026
  No dia 5 de junho passado, o Departamento de Estado norte-americano classificou as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como entidades terroristas internacionais. O ato foi publicado no Federal Register, equivalente ao nosso Diário Oficial da União, sob a assinatura do secretário Marco Rubio. O ato administrativo […]
  Vladimir Passos de Freitas
• IA e risco de integridade: nova arquitetura de controle público 21 de junho de 2026
  Os setores e órgãos de gestão de riscos e controle, à semelhança das demais organizações públicas e privadas em geral, atravessam uma transformação silenciosa e acelerada: a delegação, à inteligência artificial, de tudo aquilo que for meramente operacional. Triagem de dados, identificação de padrões, emissão de alertas, tarefas que antes demandavam horas de trabalho humano […]
  Marcelo Eugênio Feitosa Almeida
• Evandro Lins e Silva e o Tribunal de Segurança Nacional 21 de junho de 2026
  O advogado Evandro Lins e Silva é novamente tema de nossa coluna. Resenhei seu livro de memórias, O Salão dos Passos Perdidos, e depois tratei de sua defesa no caso Ângela Diniz. Nessa semana cuido da atuação de Evandro no Tribunal de Segurança Nacional (TSN), de triste memória. Mais um exemplo da ditadura Vargas. Não […]
  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
• 75% das leis julgadas pelo STF, nos últimos 20 anos, são inconstitucionais 21 de junho de 2026
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Na edição de 2017, o Anuário da Justiça Brasil indicava um momento inédito: em 2016, o Supremo Tribunal Federal havia derrubado 59% dos […]
  Gui Mendes
• TJ-RJ afasta multa aplicada a advogados por abandono de plenário 21 de junho de 2026
  A nova redação do artigo 265, do Código de Processo Penal, conferida pela Lei 14.752/2023, extingue a previsão de aplicação de penalidades financeiras sumárias a advogados por abandono de plenário no tribunal do júri.  Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a aplicação de multa […]
  Sheyla Santos
• Games, onde o Brasileirão é invisível 21 de junho de 2026
  Quando desembarcou em Santa Catarina para defender o Criciúma, em 2024, Yannick Bolasie não era só um atacante congolês experiente, com passagem pelo futebol inglês e trajetória respeitável nos gramados, mas também uma espécie de memória afetiva para milhares de jovens torcedores e jogadores virtuais que o conheceram primeiro pelos antigos games de futebol. Ali, […]
  Gustavo Lisboa
• No processo penal é inadmissível o poder geral de cautela do juiz 21 de junho de 2026
  Será mesmo que existe um poder geral de cautela do juiz criminal? Spacca Essa pergunta não é tão simples de se resolver, principalmente quando não se dá ao princípio da legalidade o valor constitucional que ele merece (expressamente previsto no artigo 5º, II, da Constituição) [1]. Isso porque o princípio da legalidade ocupa um lugar […]
  Diego Renoldi Quaresma de Oliveira