Consultor Jurídico

• Riso fabricado: perfis anônimos, IA e antecipação eleitoral clandestina 29 de abril de 2026
  Reportagem de Gabriella Lodi sobre memes criados por inteligência artificial nos conflitos contemporâneos ajuda a compreender um fenômeno que já extrapolou a guerra, a geopolítica e a comunicação internacional. O ponto central não está apenas na tecnologia, mas no método: imagens sintéticas, animações, referências a jogos, filmes e personagens da cultura pop são usadas para […]
  Delmiro Dantas Campos Neto
• STF deve validar aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos 29 de abril de 2026
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (28/4), o julgamento virtual sobre a aposentadoria compulsória dos empregados públicos que completam 75 anos. A maioria dos ministros entendeu que essa regra não depende de regulamentação e já pode ser aplicada. Por outro lado, não houve maioria absoluta com relação às verbas rescisórias decorrentes da […]
  José Higídio
• Falta de intimação de advogado gera nulidade de julgamento de recurso 29 de abril de 2026
  O direito de fazer sustentação oral é uma prerrogativa essencial. A falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento de um recurso suprime garantias constitucionais, afeta o princípio da ampla defesa e da paridade de armas, e gera a nulidade absoluta do ato decisório. Com base neste entendimento, o ministro Reynaldo Soares […]
  Sem autor
• Fachin reabre ação contra Facebook por ofensas anônimas no site 29 de abril de 2026
  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu reabrir a tramitação de um recurso envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP) e a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Fachin reconsiderou decisão anterior que havia barrado o andamento do caso e determinou a redistribuição do processo. A medida foi tomada após a […]
  Karla Gamba
• Ministro invalida vídeos contra réu por erro de registro na polícia 29 de abril de 2026
  O Estado tem o ônus de comprovar a integridade de provas digitais por meio de documentação técnica adequada. A ausência de registros sobre a extração e o armazenamento de vídeos quebra a cadeia de custódia e torna o material probatório inadmissível, impedindo o exercício do contraditório. Com base neste entendimento, o ministro Reynaldo Soares da […]
  Sem autor
• TSE na crise política do RJ (parte 1): inventário dos muitos acasos 29 de abril de 2026
  No Zadig de Voltaire, não existe acaso: tudo é provação, punição, recompensa ou previdência. A máxima parece valer no processo judicial eleitoral brasileiro. Pelo menos é essa a impressão que nos toma quando vemos as proporções que assumiu o impasse sucessório dos cargos de governador e vice do estado do Rio de Janeiro. Spacca A […]
  Georges Abboud
• TSE pode avaliar impactos de candidaturas coletivas na propaganda eleitoral 29 de abril de 2026
  O Tribunal Superior Eleitoral pode avaliar, nesta quinta-feira (30/4), os impactos das candidaturas coletivas sobre a propaganda eleitoral e a hipótese de que isso represente algum tipo de vantagem indevida. A corte tem em pauta uma consulta feita em 2021 pelo deputado federal Kim Kataguiri (hoje no Missão-SP) e pelo vereador de São Paulo Rubinho […]
  Danilo Vital
• Sindicato não pode receber verba trabalhista sem procuração 29 de abril de 2026
  Embora o Decreto-Lei 1.402/39 e a Constituição Federal assegurem ao sindicato a ampla legitimidade para defender os direitos individuais homogêneos da categoria, essa prerrogativa não se estende de forma irrestrita ao direito material dos trabalhadores por ele representados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sindicato […]
  Sem autor
• IPI e VTM: a retroatividade do conceito de praça 29 de abril de 2026
  Contextualizando o problema Spacca O tema da coluna de hoje é fruto de uma longa discussão no âmbito do Carf que, aparentemente, chegou ao fim. Antes, todavia, de apresentar o ponto final dessa discussão, mister se faz contextualizar o tema e a correspondente evolução da jurisprudência do Tribunal. Pois bem. Ao delimitar as correspondentes bases […]
  Diego Diniz Ribeiro
• O Judiciário pode paralisar uma arbitragem em andamento? 29 de abril de 2026
  No campo da arbitragem, um dos vetores estruturantes é o princípio da competência-competência, segundo o qual compete ao próprio tribunal arbitral decidir, em caráter inicial, sobre a existência, validade, eficácia e alcance da convenção de arbitragem, bem como sobre os limites de sua jurisdição. Este princípio se consolidou historicamente na experiência europeia (com destaque para […]
  Olavo A. V. Alves Ferreira