Consultor Jurídico

• A volta à normalidade constitucional e democrática 19 de agosto de 2026
  A última década da vida brasileira foi, sem dúvida, marcada por problemas graves. Houve uma pandemia, houve ameaças às instituições democráticas. Hoje, porém, não mais existe a pandemia nem as velhas ameaças às instituições democráticas. Há uma ameaça, mas vem dos antigos “defensores” da democracia, que abusam o poder e parecem querer impor uma tirania. […]
  Vinicius Abrantes
• Quando a tese não espelha o precedente: o que está em jogo na revisão dos Temas 65, 66 e 67 do STJ? 19 de agosto de 2026
  Por que o caso importa para o STJ como corte de precedentes? Amanhã, dia 20 de agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar o mérito da PET 17.904/RJ, procedimento instaurado para examinar parcialmente os Temas Repetitivos 65, 66 e 67. A questão submetida ao STJ diz respeito ao próprio funcionamento de […]
  Vinicius Abrantes
• Tributação dos descontos e bonificações e o Tema 1.412 do STJ 19 de agosto de 2026
  Está pautado para amanhã, 20 de agosto, o julgamento, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo nº 1.412, que irá definir se o comprador de mercadorias adquiridas com abatimento do preço (via desconto ou bonificação) deve submeter à incidência do PIS/Cofins o valor da redução obtida. São típicas situações do cotidiano […]
  Vinicius Abrantes
• Toffoli cobra TREs para darem efetividade ao combate à misoginia contra eleitas 19 de agosto de 2026
  O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, cobrou os Tribunais Regionais Eleitorais para que deem efetividade à lei que criminalizou assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças contra mulheres eleitas. A manifestação foi feita nesta terça-feira (18/8), quando a corte condenou mais um homem que atacou publicamente uma mulher eleita com o objetivo de dificultar […]
  Danilo Vital
• Shopping center é condenado a indenizar restaurante fechado de maneira abrupta 19 de agosto de 2026
  A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de um restaurante de um shopping center a receber indenização pelo seu fechamento abrupto, em 2018. De acordo com os autos, a empresa mantinha uma unidade no empreendimento comercial desde 2012, inicialmente para exploração de uma franquia […]
  Giovanna
• Indenização por benfeitorias e acessões em locação de imóvel 19 de agosto de 2026
  O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar a discussão acerca da distinção entre os conceitos jurídicos de benfeitorias e de acessões em contrato de locação de imóvel. Por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.899.963, a 4ª Turma do STJ decidiu que a cláusula de renúncia de benfeitorias presente em contrato de locação abrange […]
  Vinicius Abrantes
• OAB-SP reúne mulheres para discutir participação feminina em espaços de poder 19 de agosto de 2026
  A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta sexta-feira (21/8), na sede da entidade, a segunda edição do Elas na OAB-SP, com debates e iniciativas voltadas à liderança feminina e à ampliação da presença das mulheres na advocacia, na política e em espaços de decisão. Entre os destaques da […]
  Mateus Silva Alves
• Trabalhador negro que foi obrigado a cortar o cabelo deve ser indenizado 18 de agosto de 2026
  Uma sentença da juíza Marcele Carine dos Praseres Soares, da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a rescisão indireta (a justa causa aplicada ao empregador) de um fiscal de loja que foi obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para atender ao padrão estético exigido pela tomadora de serviços. A decisão […]
  Giovanna
• STF restabelece critério de antiguidade para promoção de juízes em Goiás 18 de agosto de 2026
  A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a antiguidade na entrância anterior deve ser utilizada como critério de desempate na elaboração da lista de antiguidade de juízes promovidos simultaneamente. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/8), no julgamento de agravo regimental em mandado de segurança, e restabelece determinação de 2024 do então […]
  Karla Gamba
• Legalidade do uso do software espião First Mile e os poderes da Abin 18 de agosto de 2026
  Em seu livro de relatos da 2ª Guerra Mundial, o espião Dusko Popov — que teria inspirado Ian Fleming a criar o personagem James Bond — narra um episódio em que desconfiava estar sendo seguido pela contrainteligência nazista. Para testar sua suspeita, Popov embarcou em um trem e, pouco antes da partida, desembarcou subitamente do […]
  Vinicius Abrantes