Consultor Jurídico

• Facebook tem de suspender contas de Whatsapp usadas em golpe do falso advogado 17 de julho de 2026
  O juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Itajubá (MG), determinou que o Facebook suspenda contas do Whatsapp utilizadas para aplicar o golpe do falso advogado. A decisão foi proferida em tutela de urgência antecipada. A autora do processo, uma advogada, contou que foi vítima de fraude […]
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• Prática correta pode identificar e combater ‘provas’ geradas por IA 17 de julho de 2026
  Em janeiro de 2026, uma fotografia de frango cru com manchas esverdeadas viralizou no Reddit. O post acumulou 40 mil upvotes em menos de 12 horas, a plataforma de delivery processou o reembolso automaticamente, e o restaurante pagou a conta por um produto que nunca esteve estragado. A imagem, como confirmou o TechCrunch dias depois, […]
  Eduardo Larotonda Cardoso
• Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia não pode exigir custeio de nova operação 16 de julho de 2026
  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia para um paciente que já havia obtido a restituição do valor pago pelo procedimento original. Para o colegiado, uma vez reconhecido o inadimplemento absoluto e escolhida a resolução do contrato, […]
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• O princípio da plenitude institucional 16 de julho de 2026
  Em 2016, após a morte de Antonin Scalia, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Barack Obama indicou Merrick Garland para a vaga. O Senado não aprovou o nome nem o rejeitou. Simplesmente não deliberou. Encerrada a legislatura, a indicação foi devolvida ao presidente, e a vaga acabou preenchida no governo seguinte.¹ O episódio mostrou […]
  Aislan Arley Pereira de Alvarenga
• STF defende independência do Judiciário após críticas dos Estados Unidos 16 de julho de 2026
  O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira (16/7) uma nota institucional em que reafirma a independência do Poder Judiciário brasileiro e sustenta que todas as decisões da corte são tomadas com base na Constituição Federal, no devido processo legal e no respeito às garantias fundamentais. A manifestação ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas […]
  Karla Gamba
• Propostas sobre modernização do sistema de Justiça podem ser enviadas até 15 de agosto 16 de julho de 2026
  O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) vai receber, por mais 30 dias, propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 15 de agosto. A iniciativa busca reunir sugestões com foco na eficiência, […]
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• Greve na Receita é fortuito interno e não justifica atraso em mudança internacional 16 de julho de 2026
  Com o entendimento de que se tratou de um caso de fortuito interno — ou seja, um evento previsível e inerente ao risco do negócio —, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que uma empresa especializada em mudança internacional indenize um homem por causa do atraso de 106 dias no frete da Holanda […]
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• Mercado de seguros precisa de previsibilidade, não de obrigações compulsórias 16 de julho de 2026
  O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 56 da Lei nº 15.042/2024, responsável por instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A controvérsia surgiu a partir de um dispositivo que obrigava seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais a destinarem, anualmente, ao […]
  Débora Schalch
• Com 200 vagas gratuitas, cursos apoiados pela Netflix têm inscrições até 19/7 16 de julho de 2026
  Faltam poucos dias para o fim das inscrições do Audiovisual 360 (A360), programa gratuito de capacitação realizado pelo Instituto BR Cultural (IBRC) em parceria com a Strima e investimento direto da Netflix. São mais de 200 vagas em oito trilhas de capacitação planejadas para profissionais do audiovisual ou áreas correlatas em processo de transição de […]
  Sem autor
• Lei da Reciprocidade contra tarifaço é instrumento eficaz, mas embute risco de escalada 16 de julho de 2026
  A aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025), anunciada pelo governo federal como uma das contramedidas ao tarifaço dos Estados Unidos, é um instrumento jurídico eficaz contra a medida unilateral, mas embute o ônus de uma escalada de sanções ao Brasil.  Essa avaliação é de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a […]
  Sheyla Santos