Consultor Jurídico

• Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia é o novo apoiador da ConJur 3 de fevereiro de 2026
  O escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica é o mais novo apoiador da ConJur. A banca abriu sua primeira sede em 1960, no bairro paulistano do Jardim América, em São Paulo. Na época, José Manoel de Arruda Alvim Netto e Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim decidiram iniciar a carreira unindo […]
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• Cade integra grupo de trabalho do Brics sobre concorrência em mercado de alimentos 3 de fevereiro de 2026
  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participará do Grupo de Trabalho do Brics para Pesquisa de Questões de Concorrência nos Mercados Alimentícios, que será promovido nesta quarta-feira (4/2) e nesta quinta (5/2), no Egito. O encontro reunirá autoridades de concorrência dos países do bloco, composto por 11 países do Sul Global, para discutir medidas […]
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• IA como evolução civilizatória no Direito: entre mitos, receios e a realidade 3 de fevereiro de 2026
  A inteligência artificial (IA) já está entre nós há anos, ainda que de forma silenciosa e despercebida. Antes mesmo das atuais ferramentas de textos, o Direito já interagia com IA por meio de buscadores jurídicos, sistemas de gestão processual, softwares de cálculo de prazos e rotinas automatizadas em tribunais. Freepik O que mudou recentemente não […]
  Ali Mazloum
• Integrante do MP tende a ser branco, de elite e progressista, diz estudo 3 de fevereiro de 2026
  A maioria dos integrantes do Ministério Público defende pautas progressistas em temas de direitos individuais, como casamento homoafetivo e cotas raciais, é branca e vem de famílias de alta renda. Também há grande preocupação com o combate à corrupção e elevado grau de insatisfação com o Congresso Nacional. É isso o que aponta o estudo […]
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• Concessionária deve indenizar por cobrança ilegal e corte de energia 3 de fevereiro de 2026
  A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por cobrança irregular e interrupção indevida do fornecimento de energia em um imóvel rural. O caso envolve faturas com valores elevados e fora do padrão de consumo, além do corte de energia feito […]
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• STF determina início do cumprimento da pena de Roberto Jefferson 3 de fevereiro de 2026
  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou o trânsito em julgado da ação penal (AP) 2.493 e determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão permite que ele cumpra a pena em prisão domiciliar — ele mora na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ) —, com […]
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• Tributação de repasses entre operadoras por compartilhamento de rede 3 de fevereiro de 2026
  Este artigo tem por objetivo explorar os aspectos técnicos do setor de telecomunicações no que se refere ao roaming e à interconexão de redes, estabelecendo as premissas regulatórias que fundamentam a não incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os repasses realizados entre prestadoras […]
  Diego Borges de Carvalho
• Falta grave exige prova individualizada da conduta, diz TJ-SP 3 de fevereiro de 2026
  A homologação de falta disciplinar grave, fundamentada a partir de imputação genérica e desprovida de prova individualizada sobre a conduta do preso, é ilegal. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou uma falta e concedeu a ordem em Habeas Corpus a um réu.  […]
  Sheyla Santos
• Crime de peculato exige dolo do agente público, afirma ministro 3 de fevereiro de 2026
  A condenação pelo crime de peculato exige que a intenção do agente público de desviar o recurso seja demonstrada. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, de ofício, ordem em Habeas Corpus para absolver dois ex-secretários de Esportes de Atibaia (SP) que foram condenados por peculato e organização criminosa. A […]
  Danilo Vital
• Fundeb com Vaar anual e Saeb bienal vive paradoxo do indicador atrasado 3 de fevereiro de 2026
  O valor aluno ano por resultado (Vaar) é complementação federal prevista na Emenda Constitucional 108/2020, que estabelece incentivo premial no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele foi concebido como componente indutor do novo Fundeb: não substitui o eixo redistributivo, mas o complementa, […]
  Lucas Sachsida Junqueira Carneiro