Consultor Jurídico

• Investigação sem relatório final afasta prisão preventiva, afirma juíza 25 de junho de 2026
  A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri/Execuções Criminais de Osasco (SP), afastou a prisão preventiva e determinou, em substituição, medidas cautelares restritivas a um homem investigado por tentativa de homicídio qualificado.  Nos autos, a vítima alega ter sido surpreendida por facadas desferidas pelo agressor no meio da noite, enquanto dormia ao lado de sua […]
  Isabel Briskievicz Teixeira
• Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais 25 de junho de 2026
  O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, modificar […]
  Sem autor
• Toffoli propõe manter mulheres eleitas em chapa com fraude independentemente de retotalização 25 de junho de 2026
  O ministro Dias Toffoli propôs ao Tribunal Superior Eleitoral que as mulheres eleitas em chapas com fraude à cota de gênero possam manter suas cadeiras independentemente da retotalização dos votos, desde que não tenham concorrido para o ilícito. A ideia foi apresentada em voto-vista no julgamento de fraude à cota de gênero nas eleições de […]
  Danilo Vital
• Reportagem com opiniões severas ou irônicas não gera dever de indenizar 25 de junho de 2026
  A publicação de uma reportagem jornalística que narra fatos verídicos ou verossímeis, ainda que apresentando opiniões severas, irônicas ou impiedosas não caracteriza hipótese de responsabilidade civil, nem gera o dever de indenizar. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a tentativa do espólio de um empresário italiano que foi […]
  Danilo Vital
• Justiça Militar da União está diante do caso mais espinhoso em 218 anos 25 de junho de 2026
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quando o Supremo Tribunal Federal pela primeira vez condenou um grupo de acusados por tentar um golpe de Estado, em 11 de setembro […]
  Gui Mendes
• No caso Jaques Wagner, a PF virou repórter, e o repórter virou polícia 25 de junho de 2026
  Os influenciadores estão engolindo os jornalistas. Não me refiro a um embate entre ambos, mas ao espírito de influencer baixando até em bons jornalistas. Vale tudo para ganhar seguidores, até deblaterar contra o processualismo. The Walking Dead O direito processual não é burocracia, é a ferramenta que impede o arbítrio estatal, equilibrando a assimetria de poder […]
  Luís Nassif
• Sobrecarga do Judiciário leva a decisões menos reflexivas, diz Asfor Rocha 25 de junho de 2026
  O alto número de processos judiciais no Brasil e a crescente litigiosidade da população impõem uma carga de trabalho excessiva aos magistrados. Diante desse cenário, a resolução das demandas acaba sendo mais célere, o que muitas vezes resulta em decisões proferidas de forma menos reflexiva. A avaliação é de Cesar Asfor Rocha, ministro aposentado do […]
  Sem autor
• Credibilidade da IA depende de transparência e controle humano, diz Salomão 25 de junho de 2026
  A regulação da inteligência artificial exige cautela para evitar a criação de sistemas opacos. É essencial garantir a transparência tecnológica e a constante verificação humana para que essas ferramentas não percam a sua credibilidade perante a sociedade. Esse é o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele analisou a […]
  Sem autor
• Saque bancário de alto valor não é crime: limite do processo penal 25 de junho de 2026
  Há uma confusão recorrente no debate penal contemporâneo: transformar movimentação financeira atípica em crime consumado. A confusão se agrava quando o ato examinado é simples, visível e documentado, como o saque de dinheiro em espécie em valor elevado. Por mais que a operação desperte atenção dos órgãos de controle, ela não constitui, por si, materialidade […]
  Marcos Victor Vasconcelos Paiva
• STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial 25 de junho de 2026
  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repetitivos, cadastrados como Tema 1.448. A relatoria é do ministro Raul Araújo. A multa […]
  Danilo Vital