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Notícias jurídicas

RSS Consultor Jurídico

  • Retenção de documentos e atraso de salário bastam para caracterizar trabalho análogo à escravidão 8 de junho de 2026
    Para a configuração do trabalho análogo à escravidão não é necessária a restrição da liberdade de locomoção, bastando a retenção de documentos e o atraso de salário, uma vez que essas condições limitam, na prática, a liberdade dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda de Cumaru […]
    Sem autor
  • PEC da Segurança Pública e o novo enfrentamento à criminalidade 8 de junho de 2026
    Ao tratar da segurança como fundamento do Estado moderno, Thomas Hobbes destacou que a superação da insegurança difusa constitui uma das razões centrais da instituição do poder estatal. Também em John Locke, embora sob matriz filosófica bem diversa, a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou Estado civil relaciona-se à proteção estável […]
    Teodoro Silva Santos
  • Filtro do juiz é essencial para barrar RIFs desvirtuados, diz ministra do STM 8 de junho de 2026
    Existem encomendas de relatórios de inteligência financeira (RIFs) para fins políticos, de extorsão, pesca probatória e outras finalidades espúrias que fogem ao objeto de qualquer investigação. Assim, o filtro jurisdicional dos magistrados é importante para evitar que isso prospere. Essa é a visão da ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar do Brasil. Ela participou […]
    Sem autor
  • Para MPF, imunidade tributária obriga Albert Einstein a aplicar cotas na residência 8 de junho de 2026
    O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, implemente a política de cotas em seus programas de residência médica. Os pedidos incluem a abertura de editais complementares no atual processo seletivo de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, […]
    Sem autor
  • Prompt injection, arquitetura de incentivos e governança institucional 8 de junho de 2026
    Magnific Uma recente decisão da Justiça do Trabalho tornou mais explícito um dos dilemas institucionais mais profundos da era da inteligência artificial: o que acontece quando deixamos de escrever apenas para seres humanos e passamos também a escrever para máquinas? Ao analisar uma reclamação trabalhista, um magistrado identificou a existência de um comando oculto inserido […]
    Vinicius Figueiredo Chaves
  • ConJur lança Anuário da Justiça Brasil no Supremo nesta quarta-feira 8 de junho de 2026
    O Anuário da Justiça Brasil 2026 será lançado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/6). O evento celebra os 20 anos da publicação, uma radiografia da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A cerimônia tem a presença confirmada de Edson Fachin, presidente do STF, e de outros ministros da corte, do Superior Tribunal […]
    Redação ConJur
  • Linguagem morta do Direito: progressivo empobrecimento da compreensão do humano 8 de junho de 2026
    Uma das perdas menos percebidas do Direito contemporâneo não parece ser normativa, institucional ou mesmo técnica. O problema emerge, antes, de outra ordem: algo que opera de dentro da própria linguagem jurídica, de maneira silenciosa, reduzindo a capacidade do Direito de compreender a complexidade humana sobre a qual insiste em operar. Nunca houve tanto acesso […]
    Fatima Hernandes Rodrigues
  • No Parentoni Advogados, cada caso criminal exige uma defesa própria 8 de junho de 2026
    No Direito Penal, cada processo carrega uma história própria. Por trás dos autos existem circunstâncias humanas, institucionais e jurídicas que raramente se repetem da mesma forma. Por essa razão, a defesa criminal não pode ser tratada como procedimento padronizado. Na advocacia criminal, todo caso exige atenção cuidadosa. Em determinadas situações, porém, a complexidade da investigação […]
    Sem autor
  • Nunes Marques vê indução ao eleitor e suspende pesquisa da AtlasIntel 8 de junho de 2026
    Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, que trata da disputa para o cargo de Presidente da República nas Eleições 2026. A decisão liminar é do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e deve ser levada a referendo na sessão colegiada do tribunal. Ele […]
    Sem autor
  • Plataformas digitais, entre o STF e o decreto: quem define as regras do jogo? 8 de junho de 2026
    Inquestionável é a discussão sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet no Brasil. O que parecia um consenso legislativo consolidado, consubstanciado na exigência de ordem judicial prévia como condição inegociável para gerar a responsabilização civil dos provedores por conteúdo gerado por terceiros, foi, progressivamente, colocado à prova em face de novos desafios […]
    Lucas Colombera