Consultor Jurídico

• FGV Direito Rio abre na 2ª (31/8) a quarta edição da Regulation Week 27 de agosto de 2026
  A FGV Direito Rio promove, na próxima segunda-feira (31/8), a abertura da quarta edição da Regulation Week, no Centro Cultural FGV, com a conferência magna do ministro do Tribunal de Contas da União e professor da FGV Direito Rio Antonio Anastasia, com o tema “O papel do TCU na disciplina dos recursos públicos para obras […]
  Sérgio Rodas
• Veterinário indenizará dona de cão que morreu por falha em castração 27 de agosto de 2026
  A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de um médico-veterinário e acolheu o pedido da dona de um cão para aumentar as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de um erro em um procedimento cirúrgico. O colegiado confirmou que a falha profissional foi determinante para o surgimento […]
  Giovanna
• Relevância na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC para afastar ausência de causa decidida nos REsps 27 de agosto de 2026
  Para que um recurso especial chegue até o Superior Tribunal de Justiça e seja por ele julgado, diversos requisitos estabelecidos pela Constituição deverão se fazer presentes, sob pena de inadmissibilidade. Dentre eles, destaca-se o requisito da “causa decidida” estabelecido pelo artigo 105, III, da Constituição. Trata-se da impossibilidade de que a discussão relativa à questão […]
  Marcos Pereira
• Livro Cartas a um jovem juiz, de Asfor Rocha, será relançado na 2ª (31/8), em SP 27 de agosto de 2026
  O livro Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida (Editora Migalhas), do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, terá sua segunda edição lançada na próxima segunda-feira (31/8), em São Paulo. A obra destaca a importância da sensibilidade de enxergar, em cada processo, uma vida que clama por justiça. O evento […]
  Sérgio Rodas
• Audiência híbrida de instrução é cabível caso deslocamento seja trabalhoso 27 de agosto de 2026
  Audiências híbridas podem ser realizadas mesmo sem a concordância das partes para que o processo seja totalmente digital. Atos processuais específicos como esse têm natureza distinta do Juízo 100% Digital e buscam viabilizar a participação dos integrantes da ação. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que […]
  Isabel Briskievicz Teixeira
• Denúncia como marco: autos incompletos não se compensam depois 27 de agosto de 2026
  Uma decisão monocrática do STJ em caso de furto qualificado — tema aparentemente trivial — expõe um problema estrutural do processo penal contemporâneo e digital: a virtualização dos autos tem multiplicado obstáculos de acesso, não os reduzido; a acusação segue sendo formulada e recebida com lastro probatório incompleto, a ser “completado” depois, ao sabor da […]
  Marcos Pereira
• Jusbrasil anuncia aquisição da MinutaIA, especializada na elaboração de documentos 27 de agosto de 2026
  O Jusbrasil, maior legal tech do Brasil, anunciou nesta quinta-feira (27/08) a aquisição da MinutaIA, empresa AI native especializada na elaboração de documentos jurídicos complexos com inteligência artificial generativa. Reconhecido pela profundidade na pesquisa jurídica e pela presença no dia a dia da quase totalidade dos profissionais do direito. As empresas combinadas se aproximam de […]
  Giovanna
• Suspensão da rejeição automática invalida notas sem IBS e CBS? 27 de agosto de 2026
  Nos últimos dias, a implementação da reforma tributária foi marcada por uma sucessão de comunicados, atos conjuntos e atualizações das notas técnicas dos documentos fiscais eletrônicos. O prazo para o inicio da obrigatoriedade da maioria dos documentos fiscais tem origem no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, que, ao dispor […]
  Marcos Pereira
• Condição de aposentado não suprime garantia de emprego depois de acidente 27 de agosto de 2026
  Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, nesse item, a sentença do juízo da 6ª Vara […]
  Giovanna
• Revisão do valor das custas da Justiça Federal opõe advocacia e magistratura 27 de agosto de 2026
  A atualização dos valores das custas judiciais na Justiça Federal vem colocando a magistratura e a advocacia em rota de colisão. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado pelo Congresso, mas aguarda sanção. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra o aumento das custas e pede que o presidente Luiz […]
  José Higídio