Consultor Jurídico

• Tornozeleira rosa: a letra escarlate eletrônica 13 de julho de 2026
  O feminicídio e a violência doméstica são fraturas abertas na sociedade brasileira. Diante da urgência do tema, e na esteira da Lei 15.383/2026 — que consolidou a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma —, multiplicam-se proposições legislativas autorizando o juiz a determinar que agressores de mulheres utilizem tornozeleiras eletrônicas na cor rosa. Divulgação […]
  Marcelo Zago Gomes Ferreira
• Livro discute principais desafios jurídicos da implementação da Reforma Tributária 13 de julho de 2026
  A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renato Ramalho, a obra conta com prefácio do professor Heleno Taveira Torres e reúne […]
  Sem autor
• Alexandre suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e cobra explicações sobre carta 13 de julho de 2026
  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias a autorização de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, o relator determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se Bolsonaro tinha conhecimento de que uma […]
  Karla Gamba
• Métodos consensuais de solução de conflito: TAC-Ambiental Ibama/AGU 13 de julho de 2026
  Os conflitos ambientais, especificamente os litígios ambientais, são caracterizados pelo caráter multifacetário de suas implicações, que são econômicas, ecológicas, sociais, políticas e culturais. Quando esses conflitos são relativos a ações civis públicas voltadas para reparação de danos ambientais, as implicações alcançam tanto atividades econômicas e objetivos de regularização quanto a eficácia e efetividade da reparação […]
  Marcelo Kokke
• Desembargador suspende afastamento do presidente da SAF do Vasco 13 de julho de 2026
  O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira (10/7) uma decisão que afastou o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG), e outros dois membros, do Conselho de Administração da Vasco SAF. A decisão é válida até o julgamento, […]
  Sem autor
• Greves no século 21: Attensity 13 de julho de 2026
  “Dizia Clarice Lispector que o amor está feito de infinitas paciências. Feito, acrescentaria eu, de infinitas incertezas, de um plural nada tedioso de afetos e desejos.” [1] Luis Alberto Warat É preciso ter e dar atenção à complexidade do que nos cerca. Nada é isolado Estes dias (29/6/2026) assisti ao programa Roda Viva, na TV […]
  Antonio Carlos Aguiar
• Jogador é condenado a indenizar árbitro por xingamentos em jogo de várzea 13 de julho de 2026
  A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina confirmou o dever de indenizar de um atleta de futebol amador que xingou um árbitro após uma partida em Jaraguá do Sul (SP). A vítima será indenizada em R$ 2 mil em razão dos danos morais. Segundo a petição inicial, o árbitro expulsou o atleta de uma partida […]
  Sem autor
• Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público 13 de julho de 2026
  O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disciplinam suas carreiras também faz parte das garantias necessárias ao exercício autônomo de suas atribuições. Conamp Nessa perspectiva […]
  Tarcísio Bonfim
• Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ 13 de julho de 2026
  O locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção em razão das benfeitorias necessárias e úteis feitas por ele no imóvel. Quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato — o pagamento dos aluguéis e encargos — não pode invocar o direito para garantir eventual indenização pelas melhorias. Com esse entendimento, a 3ª […]
  Sem autor
• Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais 13 de julho de 2026
  Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a finalidade de reduzir, de alguma forma, […]
  João Ozorio de Melo