Consultor Jurídico

• João Pessoa recebe XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura 29 de outubro de 2026
  O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), considerado o maior evento da área na América Latina, ocorre de quarta-feira a sábado (28 a 31/10) em João Pessoa. Com o tema “Direito, Literatura e Inteligência Artificial”, o colóquio reúne pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais em uma programação dedicada ao debate sobre as relações […]
  Sérgio Rodas
• Carência de plano de saúde não se aplica a internação de emergência 29 de outubro de 2026
  A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma operada de planos de saúde a custear a internação de emergência de um paciente e a pagar indenização por danos morais. A empresa havia negado a cobertura sob a alegação de que o usuário não tinha cumprido […]
  Giovanna
• TSE fixa critério para aferir cláusula de desempenho dos partidos 29 de outubro de 2026
  O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, por unanimidade, um critério de arredondamento dos percentuais de votos válidos usados para aferir a cláusula de desempenho de partidos políticos e federações nas eleições deste ano. A decisão, tomada na terça-feira (27/10), beneficia diretamente a federação Psol-Rede. O novo entendimento permitirá às legendas manter acesso ao Fundo […]
  Isabel Briskievicz Teixeira
• Presidente do TCE-MT é preso por indícios de desvios na corte 29 de outubro de 2026
  A contemporaneidade de atos ilícitos e o risco concreto de reiteração delitiva e interferência na instrução criminal por organização criminosa permanente justificam a decretação da prisão preventiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas. Este foi o entendimento do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, para decretar a prisão preventiva do presidente do Tribunal […]
  Rafael Neves
• Deepfakes exigem maior rigor na prova penal 29 de outubro de 2026
  Uma gravação convincente não deve receber o peso de prova confiável sem que sua origem possa ser examinada. Com as deepfakes, a Justiça Criminal enfrenta a possibilidade de receber arquivos que reproduzem vozes e imagens de pessoas envolvidas em fatos que nunca ocorreram. A resposta exige maior rigor na demonstração da autenticidade e condições efetivas […]
  Vinicius Abrantes
• TRF-1 autoriza Marcola a ter avaliação com psiquiatra particular 29 de outubro de 2026
  A garantia legal que assegura ao preso a liberdade de contratar médico de sua confiança para acompanhar tratamento de saúde não depende da prova de falha no atendimento da unidade prisional. Com base neste entendimento, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou Willians Herbas Camacho, o Marcola, a fazer uma avaliação […]
  herculano
• Suprema Corte dos EUA analisa limites para sigilo da fonte de jornalistas 29 de outubro de 2026
  A Constituição dos Estados Unidos garante, em sua Primeira Emenda, o direito à liberdade de imprensa. Mas um limbo jurídico ainda afeta um pré-requisito essencial para se exercer esse direito: a proteção à confidencialidade das comunicações entre jornalistas e suas fontes — parte dos privilégios da imprensa. O direito dos jornalistas de não revelar suas […]
  João Ozorio de Melo
• Atuação do STF como legislador positivo gera insegurança jurídica, diz Rezek 29 de outubro de 2026
  A atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo e a proliferação de decisões monocráticas têm ajudado a provocar um “festival de insegurança jurídica” no país. A avaliação foi feita por Francisco Rezek, ministro aposentado da corte, em painel da Fenalaw 2026 ao lado dos também ministros aposentados Ayres Britto e Carlos Velloso, na terça-feira […]
  Rafael Neves
• O microfascismo como pandemia global 29 de outubro de 2026
  No livro Microfísica do Poder, escrito na década de 1970, Michel Foucault argumenta que o poder não se concentra apenas no Estado ou nas classes dirigentes. Segundo o teórico francês, não é algo que alguém possa deter fisicamente, tratando-se de uma energia difusa, que circula nos distintos grupos sociais, moldando conhecimentos, comportamentos e corpos. Cuida-se […]
  Vinicius Abrantes
• Cláusulas abusivas de imobiliária fora do SFN geram restituição 29 de outubro de 2026
  Embora contratos de compra e venda com garantia de alienação fiduciária sigam, em regra, a Lei 9.514/1997, a relação pode ser julgada sob o crivo do Código de Defesa do Consumidor se não houver o registro do contrato no cartório de imóveis, inadimplência ou formal constituição em mora. Havendo rescisão contratual por culpa exclusiva da […]
  Samuel Cerri