Notícias jurídicas
Consultor Jurídico
- Entidade de saúde vai ao Supremo para questionar mudanças na NR-1 3 de junho de 2026A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1.316, […]Sem autor
- TSE esclarece que não cassou diploma de Castro porque ele já havia renunciado 3 de junho de 2026Ao reconhecer o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral não formou maioria para cassar o diploma de governador do Rio de Janeiro de Cláudio Castro, mas apenas para fixar a sua inelegibilidade de oito anos. O esclarecimento foi feito pelo TSE nesta terça-feira (2/6), no julgamento de […]Danilo Vital
- Audiência criminal: a superação do modelo online 3 de junho de 2026TJ-RN Há uma questão sensível na atual prática processual penal, cuja reflexão é necessária, qual seja, a generalização das audiências online, situação surgida na emergencialidade da da Covid-19, oficialmente declarada, entre março de 2020 e maio de 2023. Desnecessário detalhar que a pandemia da Covid-19 produziu alterações importantes na sociedade, entre as quais, a maior […]Adel El Tasse
- Em encontro com representante da ONU, Fachin manifesta preocupação com ameaças ao Judiciário 2 de junho de 2026Durante um encontro com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou sua preocupação com o atual cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo, e especial preocupação com os ataques dirigidos ao Poder Judiciário e […]Sem autor
- DJ é condenado por imitar nome de outro artista do mesmo segmento 2 de junho de 2026A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu o uso indevido de marca registrada em uma disputa entre artistas do ramo musical, e também condenou o réu por litigância de má-fé por verificar que foram apresentadas jurisprudência fictícia e citações de processos inexistentes na defesa. O colegiado concluiu que houve imitação capaz de gerar […]Sem autor
- A transparência por princípio no novo sistema tributário 2 de junho de 2026Spacca A Emenda Constitucional 132/2023 faz mais do que reformar os tributos incidentes sobre consumo no Brasil. Ela introduz, no texto constitucional, princípios a serem seguidos pelo legislador positivo, que fixam uma nova matriz ao Sistema Tributário Nacional. Destacamos o Princípio da Transparência Tributária. O §3º do artigo 145 da Constituição, inserido pela EC 132/2023, […]Maurício Pereira Cabral
- Dino determina que União elabore plano para barrar garimpo ilegal em território indígena 2 de junho de 2026O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que apresente, em até 30 dias, um plano para a desintrusão das atividades de garimpo ilegal no território indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. No processo, a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga alega que a falta de regulamentação da […]Sem autor
- Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais 2 de junho de 2026O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que alterações em critérios […]Sem autor
- Perda de uma chance probatória e a falta de justa causa prospectiva no processo penal 2 de junho de 2026Há não muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a justa causa para a ação penal não deve ser analisada apenas sob uma perspectiva retrospectiva — isto é, à luz dos elementos já produzidos durante a investigação preliminar —, mas também sob uma ótica prospectiva, relacionada à utilidade da futura instrução criminal. No […]Roberto Portugal de Biazi
- Ministro do TSE defende lista fechada nas eleições parlamentares e voto distrital misto 2 de junho de 2026O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil adote um modelo de lista fechada nas suas eleições parlamentares, em contraposição à atual lista aberta. Ele também se posicionou a favor do voto distrital misto. No modelo de lista aberta das eleições proporcionais, o eleitor vota […]Sem autor